UE-Tailândia: Acordo sobre Novo Regime Comunitário de Importação do Arroz

A Comissão Europeia (CE) apresentou aos estados-membros um acordo com a Tailândia sobre um novo regime de importação do arroz na União Europeia. O acordo prevê taxas consolidadas para o arroz descascado, o semi branqueado e o branqueado bem como para as rupturas.

No que respeita ao arroz semi branqueado e branqueado, a União Europeia adaptará a cada seis meses a taxa de direito aplicada de 175 €/t ou de 145 €/t em função da comparação entre as importações efectivas e o nível de importação de referência. Será ainda aberto um contingente de direito nulo de 13 500 toneladas, das quais 4 313 serão atribuídas à Tailândia.

Em relação às rupturas de arroz, a União Europeia aplicará um direito de 65 €/t e aumentará o nível de contigente para 100 000 toneladas.

Para o arroz semi branqueado e branqueado, as importações de referência, para o referido período de 6 meses, ascendem a 182 239 toneladas. Para as rupturas, o direito reduzido ascende a 45 €/t e o contingente ao qual é aplicável o direito reduzido passará das actuais 80 000 toneladas para 100 000 toneladas.

Mariann Fischer, a comissária responsável pela pasta agrícola, manifestou-se «satisfeita com o resultado das negociações», uma vez que «garantem a salvaguarda dos nossos interesses permitindo levar a efeito as modificações requeridas pela OMC».

Fonte: Confragi

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