Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
Bruxelas vai solicitar à Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de um processo de consultas na Índia sobre o regime fiscal nacional para bebidas espirituosas e vinhos, daquele país.
O pedido segue-se a um painel da OMC de 2007, dirigido também para a Índia, sobre vinhos e bebidas espirituosas e suspenso depois da alteração de alguns elementos da lei indiana.
Com a nova consulta ,a União Europeia (UE) pretende obter esclarecimento acerca da forma como a legislação fiscal e outras medidas relativas ao acesso ao mercado para aquelas bebidas são aplicadas em Estados como Goa, Maharashtra e Tamil Nadu, actualmente entre os maiores mercados da Índia para este sector.
A taxa aplicada nos produtos importados engarrafados na fronteira indiana já atinge os 150 por cento, mas, em alguns casos, são anexados encargos internos apenas para as bebidas importadas que por vezes ultrapassam as tarifas cobradas para os bens domésticos adquiridos, o que se traduz numa violação do principio do tratamento nacional da OMC.
A estratégia de acesso para 2007 da CE dirige-se sobretudo a medidas de eliminação das barreiras ao comércio desleal nos principais mercados emergentes, como é o caso da Índia, pelo que o pedido formal de consultas será uma oportunidade para discutir o assunto e encontrar uma solução satisfatória para os dois membros da OMC, neste caso a UE e Índia, sem que seja necessário recorrer a processos judiciais.
Se ao longo de todo o processo não for possível chegar a uma solução satisfatória no prazo de 60 dias após a recepção do pedido, a UE poderá solicitar a criação de um painel.
Segundo a indústria europeia, o mercado indiano para a aguardente conquistou o primeiro lugar do mundo em 2007, ascendendo a cerca de 130 milhões de litros , cujos valores para o vinho correspondem a 1,5 milhões de litros.
No mesmo ano, as exportações dos países comunitários de bebidas espirituosas superou os 57 milhões de euros, de um total de sete bilhões exportados para mais de 150 países, e as vendas de vinhos europeus para a Índia alcançou os 11 milhões, de um total de seis bilhões no mesmo ano.
O sector de bebidas espirituosas emprega cerca de 50 mil e mais 250 mil indirectamente, na União e, de acordo com fontes da indústria vitivinícola da UE, representando pelo Comité Europeu das Empresas de Vinhos, emprega cerca de 200 mil pessoas e, indirectamente, perto de 560 mil.
Fonte: CE e Confagri
