Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Os ministros decidiram criar um novo sistema de controlo das pescas no Conselho de Agricultura e Pescas de 19 e 20 de Outubro. O Conselho também chegou a acordo quanto às quotas de pesca no Mar Báltico para 2010. O Conselho debateu ainda as medidas para controlar a situação alarmante do mercado leiteiro.
A situação do mercado do leite
Em resposta ao pedido de 21 Estados-membros, a Comissão está disposta a propor que 280 milhões de euros suplementares sejam atribuídos para apoio ao mercado do leite e produtos lácteos. Cabe agora ao Parlamento Europeu e aos ministros das Finanças da UE pronunciarem-se sobre a decisão final. A Comissão sublinhou que a libertação destes recursos excede a margem de segurança do orçamento e que não haverá fundos disponíveis em caso de quaisquer outras crises. A distribuição dos fundos entre os países membros deverá ser baseada nos níveis de produção do último ano. Cada país será, então, responsável para distribuir, se for caso disso, os fundos para os produtores.
Aquisição de quotas leiteiras
Os ministros concordaram em princípio com a necessidade de aprovar rapidamente as duas alterações na legislação em vigor relativas à organização dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas. A razão para estas mudanças é a queda dos preços verificados no mercado do leite desde os máximos alcançados em meados de 2008.
Uma das modificações dá aos países membros a oportunidade de comprar quotas aos produtores de leite. Desta forma, os países podem impor sanções a determinados produtores, mesmo que a quota nacional não tenha sido ultrapassada. Os Estados-membros poderiam, assim, utilizar uma parte dos fundos obtidos com estas sanções para financiar a reestruturação do sector leiteiro.
A Comissão tem presentemente a competência para implementar medidas para controlar os aumentos ou diminuições significativas nos preços observados no mercado de certos produtos, como o açúcar e a carne bovina. A segunda emenda dá à Comissão os mesmos poderes para o mercado do leite e produtos lácteos.
Períodos de instabilidade
Os ministros também decidiram prorrogar os períodos de intervenção sobre o leite em pó e sobre a manteiga. A prorrogação dos períodos de intervenção implica que os órgãos de intervenção dos países-membros podem continuar a comprar os stocks de manteiga e leite em pó, mesmo após o final previsto para o período de intervenção. O objectivo desta prorrogação é estabilizar os preços.
A Comissão também apresentou um relatório sobre os últimos desenvolvimentos no mercado do leite e produtos lácteos. Foi relatado que a situação particular do mercado do leite tinha melhorado um pouco recentemente, embora ainda era preocupante.
OGM
Como esperado, nenhuma decisão foi tomada relativamente a três dossiers OGM mencionados na agenda da reunião; essas decisões estão agora nas mãos da Comissão. Além disso, novas normas de comercialização foram aprovados para aves.
Um novo sistema de controlo das pescas
O Conselho chegou a acordo sobre a implementação de um sistema comunitário de controlo para garantir que a indústria de pesca respeite a regulamentação existente no âmbito da política comum das pescas e para deter a pesca ilegal. O novo sistema de controle introduz uma homogeneidade das sanções aplicadas aos pescadores que infringem as regras. Em caso de infracções graves, as licenças podem ser retiradas. Além disso, os países que não exercerem um controlo efectivo serão sancionados por uma redução das suas quotas e uma redução dos apoios concedidos pelo Fundo Europeu das Pescas. O objectivo é também que os pescadores europeus beneficiem de condições de concorrência mais justas. Um controle mais eficaz também permite a protecção dos recursos haliêuticos e permite aos consumidores comprar peixe capturado legalmente. O novo sistema de controle estará em vigor a partir de 1 Janeiro de 2010, excepção feita a algumas excepções.
Novas quotas de pesca no Mar Báltico para 2010
O Conselho chegou a acordo sobre as novas quotas de pesca para as unidades populacionais de bacalhau, espadilha, de salmão e arenque capturado no mar Báltico para o ano de 2010. O aumento das quotas resulta principalmente do aumento das unidades populacionais de bacalhau. As quotas de arenque, no entanto, caíram na maioria dos principais territórios do Mar Báltico. As quotas registaram um decréscimo de 16,5% no oeste do Mar Báltico e 12% no Centro do Mar Báltico. As quotas de arenque aumentam, no entanto, 25% no sul e no norte do Golfo de Botnia. As quotas de espadilha e salmão registam um decréscimo de 5% em todo o Mar Báltico, excepto no Golfo da Finlândia.
No âmbito da protecção dos recursos haliêuticos, o Conselho decidiu que a malha utilizada na pesca do bacalhau deve ser mais larga no próximo ano. O objectivo é reduzir a quantidade de peixe devolvido ao mar, por não cumprirem os critérios das quotas.
Debate introdutório tendo em vista as negociações de pesca com a Noruega
Os ministros apresentaram as suas prioridades para as negociações de pesca com a Noruega. As negociações terão lugar de 16 a 20 de Novembro, em Bergen, na Noruega, e 30 de Novembro a 4 de Dezembro em Bruxelas.
Fonte: Agroportal
