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As comissões de Ambiente e de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) aprovaram hoje em Bruxelas os relatórios sobre estratégia de combate às catástrofes naturais elaborados, respectivamente, pelos deputados portugueses Edite Estrela e Capoulas Santos.
As duas comissões parlamentares aprovaram por clara maioria a quase totalidade das propostas apresentadas pelos deputados socialistas portugueses, devendo agora os relatórios ser votados pela assembleia, na sessão plenária de Maio em Estrasburgo, seguindo posteriormente para a Comissão Europeia.
A elaboração destes relatórios de iniciativa, bem como de um terceiro, por parte da comissão de desenvolvimento regional, foi decidida em Setembro passado pelo PE, após um Verão particularmente “acidentado” – caso dos incêndios e seca em Portugal -, com vista a “dar um contributo efectivo para a redefinição da estratégia europeia de resposta às catástrofes naturais e de apoio aos Estados-Membros e populações mais afectados por este tipo de flagelos”.
Os relatórios de Edite Estrela e Capoulas Santos avançam propostas relacionadas com os aspectos ambientais e protecção civil em caso de catástrofes naturais, no caso do documento elaborado pela líder da delegação socialista ao PE, e com a dimensão agrícola do fenómeno e a sua ligação com o desenvolvimento rural, no caso do antigo ministro da Agricultura português.
Entre as medidas sugeridas por Edite Estrela e hoje adoptadas pela comissão de Ambiente, contam-se a “inclusão da seca severa nos mecanismos de apoio do Fundo de Solidariedade” e “a inclusão da construção de infra-estruturas e da aquisição de equipamento tecnológico de combate aos incêndios, incluindo meios aéreos, como despesa susceptível de financiamento comunitário”.
O relatório preconiza também o reforço da cooperação ao nível da protecção civil entre Estados-Membros e no quadro da União Europeia (UE), para assegurar a disponibilidade de meios adicionais de rápida mobilização no combate a situações de emergência.
Os deputados apoiam também a criação de um “Centro Europeu de Coordenação Estratégica de Protecção Civil”, apoiado num sistema de alerta precoce, e de um “Observatório Europeu de Seca e Desertificação”, a elaboração de mapas de risco de seca, de incêndios florestais e de inundações, e o financiamento, por fundos comunitários, da reconstrução e reposição das áreas da rede Natura 2000 danificadas por inundações, seca ou incêndios.
Entre as medidas defendidas por Capoulas Santos e hoje adoptadas pela comissão de agricultura contam-se a criação de um “Sistema Europeu de Protecção contra Calamidades Agrícolas”, que contemple o fenómeno da seca, e de um “Seguro Público de Âmbito Europeu”, co-financiados pela UE.
O documento defende também a “introdução de uma cláusula de flexibilidade no orçamento comunitário, visando dotar o Fundo de Solidariedade de recursos financeiros resultantes das verbas da Política Agrícola Comum que anualmente não sejam utilizadas” e reforço das percentagens de co-financiamento comunitário em todos os programa que incluam medidas específicas no âmbito das florestas, da luta contra a erosão e das infra-estruturas hidráulicas.
Os relatórios serão então apreciados pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo a 18 de Maio, e, uma vez aprovados, analisados pela Comissão Europeia, esperando os deputados portugueses que sejam adoptadas medidas o quanto antes, de modo a serem aplicáveis já nas próximas ocorrências e, eventualmente, com efeitos retroactivos.
Fonte: Agroportal
