Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia (CE) obrigou Espanha a retirar dos Programas de Desenvolvimento Rural 2007-2013 todas as medidas baseadas na rotação de culturas, noticiou o Agrodigital.
A posição de Bruxelas deve-se ao facto de Espanha não ter incluido nas suas normas de aplicação da condicionalidade nenhum requisito sobre rotação de culturas.
A situação poderia resolver-se se o Ministério da Agricultura espanhol modifica-se o real decreto que regula a condicionalidade incluindo uns requisitos mínimos nesta matéria, sendo possível desta forma recuperar as medidas agro-ambientais retiradas, mediante modificações dos Programas.
Desta forma as Comunidades Autónomas, nomeadamente, Castela e Leão; Catalunha e País Basco, que já têm os seus programas aprovados foram obrigadas a suprimir ajudas à “Cultura de oleaginosas de sequeiro; “Introdução de culturas captadoras”; Protecção do meio ambiente em culturas extensivas de sequeiro e “Ajudas para terras de culturas em rotação”, respectivamente.
Estas ajudas têm como antecedente a ajuda agro-ambiental ao girassol, embora tenham sido modificadas em diversos grau pelas Comunidades Autónomas para este novo período.
A recusa de Bruxelas não afecta os compromissos pendentes de períodos anteriores, tendo em conta que são atribuídas por períodos de cinco anos, mas impede que possam conceder-se novos apoios-.
Outros Estados-membros não foram impedidos pela CE de aplicar as ajudas agro-ambientais para a rotação de culturas.
Fonte: Agrodigital e Confragi
