Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Na base de uma proposta da Comissão de 2007, a União Europeia fixou o ambicioso objectivo de reduzir em 25 por cento os custos administrativos derivados da legislação comunitária, até 2012.
A Comissão Europeia publicou uma descrição dos progressos alcançados até à data e dos programas de redução sectoriais em treze âmbitos prioritários, no caso da agricultura com 36 por cento de redução de custos e de 31 por cento na segurança alimentar.
Um exemplo de uma medida concreta aplicada é o facto dos produtores e frutas e hortícolas gastarem cerca de duas horas na etiquetagem e classificação de uma toneladas de produto.
Em 2008 foi decidido substituir 26 pontos de comercialização com um etiquetado geral de indicação de origem, excluindo o tamanho, classe ou variedade, cuja medida permitiu economizar 970 milhões de euros.
Na agricultura, as principais acções realizadas para diminuir os custos forma, entre outras, reduzir as vias no Pagamento Único, as despesas de inspecção, a burocracia em determinadas ajudas, obrigações de informação para os pagamentos aos produtos e simplificar o sistema de etiquetagem dos ovos.
No âmbito da segurança alimentar foram abolidos os procedimentos de autorização e simplificada a etiquetagem das rações, a identificação dos ovinos, reduzido o número de controlos veterinários no comércio marítimo intracomunitário, e também facilitado o processo de etiquetado dos alimentos, entre outras acções.
Fonte: Agrodigital e Confagri
