Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia (CE) manifestou que vai recorrer do veredicto emitido no passado mês de Março pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação à proibição comunitária em aceitar importações de bovinos tratados com hormonas.
A União Europeia (UE) considera que o painel da OMC cometeu erros legais ao concluir que a nova directiva comunitária não cumpria com as regras da Organização.
A Comissão afirma que está comprovado que a carne tratada com certas hormonas apresenta riscos para a saúde humana, sendo que, no caso de outras, será imprescindível respeitar o principio da precaução até que os cientistas aprovem a segurança das mesmas, no entanto, segundo o Canadá e os Estados Unidos, não existem evidencias cientificas que possam apoiar esta proibição.
No seu manifesto a OMC criticou as duas partes implicadas, culpando também o Canadá e os Estados Unidos por estenderem unilateralmente as suas sanções às exportações da UE, estas impostas devido à proibição do mercado comunitário de importar carne com hormonas, uma critica que ainda não mereceu qualquer declaração oficial, no entanto, é provável que as administrações dos dois países, à semelhança da CE, recorram do juízo da OMC.
Este conflito teve início em Fevereiro de 1998, quando o Órgão de Soluções de Diferenças da OMC (OSD) decidiu que a interdição comunitária de importar carne procedente de animais aos quais foram administrados promotores de crescimento vinha contrariar as normas da OMC.
Tendo em conta que o bloco não levantou este embargo, o Canadá e os Estados Unidos puderam cobrar multas de sete e de 74 milhões de euros respectivamente, através do desenvolvimento das taxas de entrada nestes países aplicadas sobre certos produtos europeus, como por exemplo o queijo roquefort.
Em Outubro de 2003 entrou em vigor a nova directiva da UE, na qual a União mantém a interdição baseando-se em estudos científicos e na opinião de um comité cientifico independente, cuja análise centrou-se nos riscos derivados dos resíduos existentes em seis substâncias hormonais, com evidências de perigo apenas para uma substancia em particular, a qual foi impedida, com a inibição provisória para as restantes, tendo em conta a ausência de dados conclusivos.
A UE solicitou o levantamento das sanções depois da nova directiva, um pedido que os Estados Unidos negaram argumentando falta de suporte cientifico e de incompatibilidade com o acordo relacionado com as medidas sanitárias e fitossanitárias da OMC.
Em Janeiro de 2005, a UE sugeriu à OMC que fosse constituído um novo painel de forma a resolver o conflito das hormonas com os Estados Unidos e o Canadá, diz o Agrodigital.
Fonte: Agrodigital e Confragi
