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A mais recente ofensiva da União Europeia ocorreu durante a última conferência sobre comércio global e bem-estar animal, realizada em Bruxelas, em finais de Janeiro. Nos corredores da conferência, os dirigentes europeus convocaram uma reunião restrita a representantes de China, Brasil e Estados Unidos para dar um recado ainda mais explícito: as regras de bem-estar animal são normas de mercado e, portanto, devem fazer parte da OMC.
Nas entrelinhas, porém, terá ficado clara a disposição da UE em usar o tema do bem-estar, caro aos consumidores e ONGs de protecção dos animais, como um “escudo” na defesa da extensão dos subsídios agrícolas comunitários. “Não aceitaremos a imposição de regras de bem-estar animal como uma forma de barreira comercial. Dissemos isso claramente à UE”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agropecuário do Ministério da Agricultura, Márcio Portocarrero, que representou o governo brasileiro na conferência.
O embaixador da UE no Brasil, o português João Pacheco, defende o uso dos princípios de bem-estar animal como regras de comércio internacional, mas esclarece que os debates ainda estão restritos à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), um braço da OMC para o tema com 172 países-membros. “São regras que não têm qualquer incompatibilidade com a OMC. Essa discussão existe e gostaríamos que houvesse a absorção dessas regras pela OMC. Mas as discussões ainda estão na OIE”, afirma.
A política das “cinco liberdades” da UE prevê garantia de água, alimento, espaço adequado e descanso, além do direito de não sofrer doenças, dor, ferimentos, medo ou angústia. Os europeus desenharam um plano de ação até 2010 para melhorar os níveis de proteção e bem-estar dos animais, considerados como “seres sensíveis”.
“Concordamos, estamos avançados, até mais do que eles em alguns casos, mas é preciso haver negociações”, afirma o secretário Portocarrero. Mas o governo não vai impor regras no mercado interno, segundo ele. “Elas serão voluntárias. É um tema novo, que pegou o sector privado de surpresa e o mundo tem que construir parâmetros, e não apenas aceitar imposições”.
O governo teme os impactos económicos sobre o setor rural. “O produtor europeu e americano quer saber se haverá subsídios, mas o brasileiro quer saber se vai pagar o pato sozinho”, resume Portocarrero. Ele alerta que as regras implicam a redução da população animal, a elevação dos custos de transporte e da alimentação dos animais. “Dizem que essas boas práticas remuneram as acções, mas ninguém ainda provou isso”.
Se passarem ao âmbito da OMC, as regras devem obrigar produtores e indústrias a se adaptarem até 2012 a rígidos padrões de criação, alimentação, transporte, armazenagem e distribuição de carnes bovina, suína, de frango e peixe, além de outros derivados animais.
Fonte: Anil
