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A reforma do mercado do vinho, a avaliação da política agrícola comum e o combate à pesca ilegal dominam a agenda do conselho de ministros da Agricultura e Pescas, segunda e terça-feira, presidido pelo português Jaime Silva.
O conselho deverá avançar nas discussões da reforma da organização comum do mercado (OCM) do vinho, que a presidência portuguesa quer ver decidida em Dezembro.
Na quarta-feira a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) votou um relatório que propõe várias alterações ao documento da Comissão Europeia, como a redução para três anos do período previsto para o arranque e reconversão da vinha a troco de um subsídio.
A manutenção da prática de adição de açúcar para aumentar o teor de álcool (chaptalização) e do apoio à destilação o álcool de boca, usado, por exemplo, na produção de vinho do Porto, defendida por vários Estados-membros contra as intenções de Bruxelas, tem também o apoio dos eurodeputados.
A introdução de um sistema de controlo e certificação na rotulagem das garrafas é outros dos aspectos sobre os quais deverá haver acordo na segunda-feira.
Para Dezembro ficam as questões mais políticas, como o fim dos direitos de plantação – que a Comissão Europeia propõe e a Eurocâmara contesta -, os envelopes financeiros nacionais – que permitirão aos Estados-Membros adaptar medidas à sua situação específica -, e a modulação obrigatória, que transfere verbas para o desenvolvimento rural, ou seja do primeiro para o segundo pilar da política agrícola comum (PAC).
Os ministros fazem ainda na segunda-feira a primeira ronda de debate sobre a avaliação do estado de saúde (“health check”) da reforma da PAC.
Bruxelas apresentou a sua proposta na semana passada, que prevê o aprofundamento do regime de pagamento único, a limitação das ajudas aos grandes produtores e o aumento da modulação obrigatória.
Bruxelas quer fechar este dossier – traçando assim o rumo orçamental da PAC para depois de 2013 – até final de 2008.
A pesca irá dominar o conselho na terça-feira, nomeadamente o plano de recuperação a 15 anos para o atum rabilho, apresentado por Bruxelas.
O pacote legislativo contra a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada – recentemente debatido numa conferência em Lisboa – é outro tema a abordar pelo conselho.
Fonte: Agroportal
