Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A União Europeia (UE) chegou hoje a acordo sobre o novo Fundo Europeu das Pescas (FEP), que prevê mais de 200 milhões de euros entre 2007-2013 para Portugal, cuja posição oficial ainda não foi definida.
Segundo fontes comunitárias, a decisão foi tomada na reunião, hoje em Bruxelas, do Comité de Representantes Permanentes (Coreper), formado pelos embaixadores dos 25, na qual Bélgica se manifestou contra, a Polónia absteve-se e Portugal foi a única delegação que não expressou o sentido de voto.
Lisboa levantou reservas ao documento, de acordo com fontes diplomáticas, devido a questões ligadas às zonas ultraperiféricas da Madeira e Açores.
A votação final será feita segunda-feira no Luxemburgo pelos ministros das Pescas da União Europeia, que em Maio fracassaram o acordo sobre o mesmo documento, não sendo desta vez sequer alvo de discussão.
O novo FEP, que substitui o actual Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP), tem uma dotação total de 3,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, prevendo-se entre 201 e 218 milhões de euros para Portugal para apoiar medidas que podem ser co- financiadas com verbas comunitárias.
As ajudas destinam-se a acções como o abate de barcos, a modernização da frota existente – o que inclui a substituição dos actuais motores por outros mais “amigos” do ambiente -, o apoio a investimentos na aquacultura, a modernização das lotas e portos de pesca (como a Docapesca), campanhas de informação e participação em feiras e para a indústria de processamento de peixe e conservas.
Estão ainda previstas ajudas aos pescadores que tenham até 40 anos para financiar até 15 por cento da compra de uma embarcação ou um máximo de 50 mil euros.
As ajudas à renovação da frota, ou seja, à construção de novas embarcações ficam de fora, tal como está previsto desde 2004 na Política Comum de Pescas (PCP), contrariando assim as pretensões de um grupo de países, como Portugal, que queriam dinheiro para novos barcos.
No entanto, os sete países “amigos” da pesca – Portugal, Espanha, Grécia, Itália, França, Polónia e Estónia – conseguiram introduzir uma declaração anexa ao documento que abre a possibilidade de os Estados-membros serem autorizados a construir até quatro por cento da média dos abates feitos entre 2003 e 2006 , o que no caso português pouco passaria da dezena de embarcações.
A Comissão Europeia não esconde que o abate de barcos é a medida preferida tendo em conta a necessidade de reduzir a frota comunitária para manter os “stocks” de peixe.
As áreas onde será investido o FEP serão definidas por cada Estado-membro, que têm até Dezembro para apresentar a Bruxelas um Plano Estratégico Nacional (PEN) no qual definem as prioridades e programas onde vão investir o dinheiro.
O novo FEP define cinco eixos de intervenção que dizem respeito às medidas de adaptação da frota comunitária, aquicultura, medidas de interesse geral como a reorganização das associações de produtores e o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras dependentes da pesca, na qual poderão participar os armadores e pescadores, e a medidas de assistência técnica e de avaliação do sector.
Em todas as medidas previstas, o tecto máximo de comparticipação comunitária pode ir até aos 40 por cento.
Este documento foi negociado durante os últimos dois anos com bastante dificuldade devido à divisão entre os países “amigos” da Pesca, como Portugal, que queriam apoios para construir mais embarcações e os Estados “amigos” do Ambiente, como a Suécia e Reino Unido, totalmente contra o aumento da frota comunitária.
Fonte: Agroportal
