Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia propôs hoje uma série de medidas para recuperar a população de atum rabilho no Atlântico Este e Mediterrâneo, incluindo a criação de um programa de inspecção internacional conjunta aos pesqueiros em alto mar.
As medidas de protecção hoje propostas por Bruxelas foram já apresentadas em Novembro, em Tóquio, pela Comissão Internacional dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT, na sigla inglesa) e prevêem ainda a redução dos totais admissíveis de capturas (TAC) e, consequentemente, das quotas atribuídas aos vários países, incluindo Portugal.
O alargamento dos períodos de defeso, durante os quais é proibida a pesca, é outra das medidas previstas.
A aplicação de um programa de inspecção internacional conjunta irá permitir, pela primeira vez, que qualquer parte contratante possa inspeccionar qualquer navio de outra parte no alto mar.
O plano de recuperação do atum rabilho está previsto para um período de 15 anos, que será revisto a cada dois, começando em 2008.
Numa primeira fase, os TAC serão reduzidos de 32.000 toneladas em 2006 para 25.500 toneladas em 2010.
Num total de 29.500 toneladas, as quotas hoje propostas atribuem um total de 16.779,55 toneladas a Estados-membros, sendo que Portugal pode pescar até 523,88 toneladas de atum rabilho.
Em 2006, a quota da UE era de 18301 toneladas, 590 das quais atribuídas a Portugal.
As medidas de defesa da espécie, que serão decidas em Conselho de Ministros das Pescas dos 27, estabelecem ainda que o tamanho mínimo de desembarque autorizado seja aumentado de dez para 30 quilos.
A comercialização de atum rabilho e produtos relacionados só será permitida, propõem a ICCAT e a Comissão Europeia, se devidamente documentada com garantia de origem e a partir de navios autorizados.
Fonte: Agroportal
