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A Comissão Europeia quer melhorar a gestão da actividade pesqueira na União Europeia (UE) através da antecipação da proposta sobre as quotas de pesca autorizadas e de uma declaração anual sobre os princípios que nortearão os limites de captura.
Estes objectivos constam de uma comunicação publicada hoje em Bruxelas pela Comissão Europeia e visam reduzir a pressão sentida anualmente na reunião de ministros das Pescas da UE, em Dezembro, que define as quotas e os totais admissíveis de captura (TAC) para o ano seguinte.
O encontro, que se realiza poucos dias antes do Natal, constitui tradicionalmente uma maratona negocial, por vezes de dois dias, para chegar a acordo sobre a proposta apresentada no início de Dezembro pela Comissão Europeia sobre as capturas autorizadas aos Estados-membros, com base em pareceres científicos emitidos em finais de Outubro pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar e que normalmente significam grandes cortes nas capturas.
Para combater esta “pressão”, Bruxelas propôs hoje um novo calendário, que quer pôr em prática em 2007 e que permitirá, segundo um comunicado do executivo comunitário, uma “consulta antecipada” aos 25.
Para isso, prevê publicar em Setembro a primeira proposta de capturas das espécies para as quais já exista um parecer científico, normalmente relativas ao stocks do mar Báltico, ao arenque e à petinga, de forma a ser aprovada no conselho de Ministros das Pescas em Outubro.
Ao mesmo tempo, pretende emitir uma declaração política, em Abril de cada ano, com os princípios essenciais com base nos quais serão propostas as apanhas para as espécies sujeitas a quotas anuais.
“Juntas, estas mudanças vão criar a base para um diálogo mais compreensível entre a Comissão e os seus parceiros, ao mesmo tempo que respeitam a necessidade de se estabelecerem TAC’s para certas espécies vulneráveis à luz da informação que só está disponível no final do ano”, segundo Comissão Europeia.
Em Dezembro, será feita uma nova proposta sobre as capturas autorizadas pela Comissão Europeia para aquelas espécies cujo parecer científico só tenha sido publicado em Outubro, normalmente relativo àquelas espécies mais dependentes da renovação dos stocks, o que inclui as comercialmente mais importante e mais vulneráveis, como as que vivem no fundo dos oceanos.
“O novo calendário irá permitir uma consulta antecipada e a preparação das melhores decisões para os pescadores, bem como para os stocks de pesca”, comentou o comissário europeu responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos, Joe Borg.
Fonte: Agroportal
