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A Comissão Europeia deu hoje, em Bruxelas, o primeiro passo para simplificar a legislação comunitária, ao lançar o plano de acção para o sector das pescas para os próximos três anos, que facilitará o trabalho dos pescadores.
“A melhor compreensão das medidas facilita a sua aplicação e o seu controlo e simplifica, deste modo, o trabalho de todos os interessados. Esta iniciativa demonstra claramente o empenho da Comissão em legislar melhor”, declarou o comissário Joe Borg, responsável pela pasta de “Pescas e Assuntos Marítimos”.
O plano de acção para as pescas, que será levado a cabo entre 2006 e 2008, consiste no primeiro plano comunitário a apostar na simplificação legislativa – uma das prioridades do executivo liderado por Durão Barroso – para melhorar as condições de trabalho dos pescadores e das estruturas administrativas do sector.
Segundo a Comissão Europeia, algumas das regras que deverão ser revistas inicialmente referem-se às quotas, às medidas de conservação dos peixes jovens, às inspecções e às autorizações de pescar fora das águas comunitárias.
As medidas de simplificação da Política Comum de Pesca passam por abreviar as leis, garantir que os trabalhadores do sector tenham um acesso mais fácil às informações e que não percam tanto tempo com a regulamentação.
Fonte: Agroportal
