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A Comissão Europeia apresentou hoje a sua proposta de possibilidades de pesca para 2008 com reduções até 25 por cento nas espécies capturadas em águas portuguesas, à excepção da pescada.
Para os totais admissíveis de capturas (TAC) de tamboril nas águas de Portugal continental e Açores, Bruxelas apresenta uma redução de 25 por cento.
A proposta – que será debatida no conselho de ministros da Agricultura e Pescas de 17 a 19 de Dezembro – prevê ainda um corte de 15 por cento na arinca, biqueirão, badejo, lagostim, solha, juliana, linguado e carapau.
Os TAC de maruca poderão ser reduzidos em 13 por cento e as de areeiro em um por cento em relação às possibilidades de pesca deste ano.
A pescada é a única espécie que vê os seus TAC aumentar em 15 por cento, dado que a Comissão Europeia, com base em critérios científicos, considera que o plano de recuperação foi bem sucedido.
No que respeita aos mares da União Europeia em geral, o corte nos TAC de bacalhau atinge também os 25 por cento.
Considerando que “muito há ainda a fazer para se alcançarem os objectivos da Política Comum das Pescas, nomeadamente pescarias sustentáveis a longo prazo em termos económicos, sociais e biológicos” Bruxelas propõe novas reduções do esforço de pesca, respeitando – no geral – o limite de 15 por cento nas variações, “para dar às partes interessadas alguma estabilidade”.
Os relatórios científicos do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) e do Comité Científico, Técnico e Económico para as Pescas determinam as excepções a este limite.
Para além dos TAC, os ministros da Agricultura e Pescas dos 27 decidirão também em Dezembro – na última reunião presidida pelo responsável pela tutela português, Jaime Silva – quais as quotas de pesca atribuídas a cada país, negociações que regra geral duram largas horas.
Fonte: Agroportal
