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A União Europeia dispõe agora, depois de dois anos de trabalho, de um novo conjunto de regras financeiras para promover a melhoria da utilização dos fundos comunitários no período 2007-2013.
O objectivo é simplificar o acesso ao financiamento e reduzir os procedimentos burocráticos, obrigando à divulgação pública dos nomes dos beneficiários de todos os fundos comunitários.
A comissária europeia para o Orçamento e Programação Financeira, Dália Grybauskaite, afirmou que «soluções mais simples e práticas nas regras financeiras modernizadas proporcionam a oportunidade de melhor utilizar os fundos da UE. Mais transparência e responsabilização vão aumentar a eficácia dos gastos e vão proteger os interesses dos contribuintes da UE».
As novas regras financeiras surgem acompanhadas de uma nova geração de programas comunitários, orçamentados em 975 mil milhões de euros para um período de sete anos. Melhorias práticas, tanto para bolsas como para contratos públicos, são consideradas os passos mais importantes para pequenas e médias empresas, escolas, universidades, investigadores, agências de desenvolvimento e autarquias.
A Comissão Europeia também ganhará flexibilidade na gestão do orçamento, possibilitando respostas mais adequadas a crises humanitárias ou económicas, uma vez que passarão a estar disponíveis verbas sem que seja necessária a aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu.
Fonte: CE e Confragi
