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As novas normas de luta contra a pesca ilegal e de controlo pesqueiro na União Europeia (UE) entram em vigor em 1 de Janeiro de 2010, divulgou ontem a Comissão Europeia, em comunicado.
A partir do primeiro dia do ano, os 27 Estados-membros passam a aplicar um novo esquema de certificação para as capturas, que reconhece informação sobre a origem do pescado e permite seguir o percurso das embarcações até à comercialização das capturas.
A nova estratégia comunitária pretende proteger os recursos pesqueiros protegidos, ameaçados por pescadores sem escrúpulos, mas também proteger a sustentabilidade dos pescadores «honestos», sublinhou a comissão.
O pacote inclui três normas: uma para a luta contra a pesca ilegal, outra que regula as autorizações de pesca para os navios europeus que pescam em águas extra-comunitárias e uma terceira que estabelece um sistema de controlo para assegurar o cumprimento da normativa pesqueira comum.
Na mesma nota, a Comissão Europeia reconheceu que a aplicação das suas políticas nesta matéria tem sido até agora «ineficaz, cara e complexa».
De acordo com a Comissão Europeia, a pesca ilegal tem um custo estimado em 10 mil milhões de euros anuais.
Fonte: Agroportal
