Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia debateu, ontem, a actualização para a inflação dos valores mínimos de impostos sobre o consumo de bebidas alcoólicas, mas o desacordo entre estados-membros impediu a chegada a consenso.
Portugal defendeu a manutenção da fiscalidade sobre os vinhos do Porto, da Madeira e Moscatel, mas o desacordo entre os países europeus não permitiu garantir os valores dos impostos, que se mantêm inalterados desde 1992.
A actualização dos impostos proposta pela Comissão Europeia levaria a um aumento de 31 por cento dos valores mínimos cobrados a todas as bebidas alcoólicas, até 2010, exceptuando vinhos. No entanto, Alemanha, República Checa, Letónia e Lituânia, grandes produtores ou consumidores de cerveja, rejeitaram quaisquer aumentos neste sector.
A presidência finlandesa da União Europeia propôs, então, excluir a cerveja do aumento, mas um conjunto de outros países, defensores das «virtudes da fiscalidade contra o alcoolismo», recusaram imediatamente.
Em troca da exclusão da cerveja, a Finlândia propôs o congelamento da taxa de 54 euros por hectolitro aplicável aos “vinhos doces dos Pirinéus Orientais”, mas Portugal e Espanha fizeram ouvir os seus protestos, uma vez que os seus vinhos do Porto, Madeira, Moscatel e Jerex estão classificados na mesma categoria de “produtos intermédios”, devendo, por isso, beneficiar da mesma medida.
A presidência da UE aceitou os protestos ibéricos, mas os restantes opositores à sua proposta, como a Suécia e a Dinamarca, não consideraram o compromisso suficiente. A próxima reunião do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia deverá retomar este debate, agendado para o fim de Novembro.
Fonte: Público
