Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O Conselho de Agricultura, que se reúne em Bruxelas segunda e terça-feira, pretende alcançar um acordo político à proposta de compromisso da Presidência que vai permitir a Portugal transferir anualmente cerca de 50 milhões de euros de ajudas directas aos agricultores para o “desenvolvimento rural”.
O Parlamento Europeu (PE) tinha rejeitado quase por unanimidade a proposta inicial da Comissão, rejeição expressa em duas votações, bloqueando 20% do orçamento do Desenvolvimento Rural(*).
Para desbloquear esta parte do orçamento, foram estabelecidos diversos contactos entre a Comissão, a Presidência e o Parlamento Europeu, o que irá permitir aos Estados-membros submeter os seus programas de desenvolvimento rural.
A Presidência vai apresentar o seu compromisso por forma a dar satisfação ao Parlamento Europeu e introduzir uma base legal que torne possível a Portugal e ao Reino Unido aplicarem a modulação voluntária.
Estas alterações à proposta da Comissão são indispensáveis e carecem de unanimidade por parte do Conselho.
(*) O PE está contra a modulação voluntária que considera uma renacionalização da PAC. Como pressão negocial, decidiu transferir 20% do orçamento do desenvolvimento rural para a reserva, até que proposta da Comissão seja retirada.
Fonte: Agroportal
