Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Na véspera das negociações para um acordo político sobre a reforma do açúcar, que começam na próxima terça-feira no Conselho dos Ministros da Agricultura em Bruxelas, a Comissária Mariann Fischer Boel declarou: “É crucial que cheguemos a uma decisão na próxima semana. As negociações serão duras, mas peço aos ministros que sejam corajosos. Temos mantido contactos intensos com todos os Estados-Membros, tentando convencer o maior número possível. O sector açucareiro não sofreu reformas de vulto durante 40 anos. Precisamos de reformar agora para assegurar um futuro à produção de açúcar na Europa e dar confiança a longo prazo aos produtores, tanto na Europa como nos países em desenvolvimento. Não há alternativa a uma reforma de grande envergadura. Se mudarmos agora, fazemo-lo segundo as nossas próprias condições, com dinheiro em carteira para atenuar as dificuldades. Se não agirmos, ser-nos-á imposta uma reforma sobre a qual teremos pouco controlo e que será mais dura para os produtores mais competitivos. Qualquer atraso minará o financiamento da reestruturação e das compensações sociais. As propostas que apresentámos darão à produção comunitária de açúcar uma posição sustentável a longo prazo. Oferecemos uma compensação generosa para os agricultores, no âmbito do regime de pagamento único por exploração. Proporcionamos um fundo de reestruturação generoso àqueles que desejem deixar o sector. O regime preferencial de que beneficiam os nossos fornecedores do mundo em desenvolvimento será mantido, e o mercado comunitário continuará a ser atractivo para venderem o seu açúcar. E daremos ainda apoio financeiro para ajudar os países ACP a adaptarem-se à nova situação.
Os agricultores e as empresas de transformação precisam de segurança a longo prazo para poderem investir. O actual regime comunitário do açúcar chega ao seu termo em Julho do próximo ano. Este regime mantém os preços comunitários a um nível três vezes superior aos do mercado mundial, o que é totalmente insustentável. O regime açucareiro deve ser alinhado pelo resto da política agrícola comum já reformada, incluindo a substituição dos subsídios ligados à produção pelo pagamento único dissociado. A União Europeia tem que respeitar os seus compromissos internacionais. Comprometemo-nos a autorizar importações de açúcar, não contingentadas e isentas de direitos, dos 50 países mais pobres do mundo. E devemos ainda implementar as conclusões do painel da OMC sobre o açúcar até Maio do próximo ano. Por último, um acordo sobre o açúcar reforçará consideravelmente a nossa posição na reunião ministerial da OMC em Hong-Kong no próximo mês.”
Elementos da proposta de reforma do sector comunitário do açúcar:
Corte de 39 % do preço, num período de dois anos, com início em 2006/2007, para assegurar um equilíbrio sustentável do mercado.
Compensação dos agricultores em relação a 60 % do corte de preços. Inclusão desta ajuda no pagamento único por exploração e subordinação dos pagamentos ao respeito de normas de gestão ambiental e agrária.
Validade do novo regime, incluindo a prorrogação do regime de quotas de açúcar, até 2004/2015, sem cláusula de revisão.
Fusão das quotas ‘A’ e ‘B’ numa quota de produção única.
Abolição do regime de intervenção e substituição do preço de intervenção por um preço de referência.
Introdução de um regime de armazenagem privada como rede de segurança, para o caso de o preço de mercado cair abaixo do preço de referência.
Regime de reestruturação voluntário, com a duração de quatro anos, destinado às refinarias de açúcar e aos produtores de isoglicose e de xarope de inulina da União Europeia; consiste num pagamento fortemente degressivo, que visa encorajar o fecho de refinarias e a renúncia a quotas, bem como fazer face aos efeitos sociais e ambientais do processo de reestruturação.
Esse pagamento será de 730 euros por tonelada no primeiro ano, 625 no segundo ano, 520 no terceiro ano e 420 no último ano.
Um pagamento complementar aos produtores de beterraba afectados pelo fecho de refinarias, no primeiro ano em que ainda detiverem direitos de entrega.
Ambos os pagamentos serão financiados pela cobrança de uma imposição degressiva, durante três anos, aos detentores de quotas. Só os produtores eficientes poderão suportar a imposição. Daí a necessidade de mudar rapidamente para um sistema sustentável.
A beterraba sacarina poderá beneficiar dos pagamentos pela retirada de terras, quando cultivada como cultura não-alimentar, e também será elegível para a ajuda às culturas energéticas de 45 euros por hectare.
Para manter uma certa produção nos países actualmente produtores de açúcar “C”, é prevista uma quantidade adicional de 1 milhão de toneladas, contra um pagamento único – correspondente ao montante da ajuda à reestruturação, por tonelada, no primeiro ano.
O açúcar destinado às indústrias química e farmacêutica ou à produção de bioetanol será excluído das quotas de produção.
Aumento da quota de isoglicose em 300.000 toneladas, a favor das empresas produtoras actuais, faseado em três aumentos anuais de 100.000 toneladas.
Fonte: Agroportal
