Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Os países da União Europeia deverão exigir, em breve, maior clareza nas regras comunitárias para a separação dos cultivos convencionais e de agricultora biológica dos cultivos transgénicos.
A Comissão Europeia publicou linhas de orientação gerais nesta matéria, em Julho de 2003, pretendendo que as especificações legais ficassem a cargo de cada Estado-membro. Mas esta não era uma obrigação legal e a maior parte dos países mostraram-se lentos na elaboração e adopção destas regras. No final de 2005, apenas quatro países contavam com leis para a coexistência.
Neste contexto, os países da União Europeia têm pressionado a Comissão para que esta elabora uma lei da coexistência para o espaço comunitário que preveja a responsabilização económica em casos de contaminação de culturas e distâncias de separação.
Depois de uma conferência sobre coexistência, realizada em Viena, no mês passado, espera-se, conforme noticia a Reuters, que os estados-membros exijam da Comissão linhas de orientação mais específicas.
Os ministros da Agricultura dos estados-membros deverão votar, no final deste mês, um documento que solicita à Comissão a «identificação (…) da melhor prática para as medidas de segregação técnica e (…) o desenvolvimento de linhas de orientação para medidas específicas para cada cultura».
O executivo comunitário deverá também receber um pedido para organizar os seus pontos de vista sobre os limites de material transgénico que podem ser detectados em produtos agrícolas.
Fonte: Reuters e Confragi
