Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O Comité Permanente para a Cadeia Alimentar e Sanidade Animal da União Europeia emitiu pareceres favoráveis às decisões da Comissão Europeia de aprovar financiamento para os planos de vigilância da gripe das aves e de proibir a importação de penas não tratadas de todos os países terceiros.
Em relação aos planos de financiamento, a Comissão prevê um apoio de 50 por cento do custo dos programas de vigilância, devendo contribuir com quase dois milhões de euros, entre 1 e Fevereiro e 31 de Dezembro de 2006. O objectivo destes programas é assegurar uma detecção atempada da gripe das aves.
Os programas nacionais aprovados definem o número de amostras a recolher, tanto de aves selvagens como domésticas em cada Estado-membro, e o tipo de testes que deverão ser levados a cabo. No total, deverão ser realizados 60 mil testes em aves selvagens e 300 mil em aves domésticas.
A Comissão Europeia propôs também a proibição da importação de penas não tratadas de todos os países terceiros, em virtude da rápida propagação da gripe das aves nos últimos meses. A Autoridades Europeia para a Segurança Alimentar favoreceu esta perspectiva, afirmando que as penas devem ser tratadas apropriadamente antes de ser comercializadas.
As restrições relativas à importação de penas permanecerão em vigor até 31 de Julho de 2006, altura em que a Comissão reverá a legislação geral para a importação de penas, em conjunto com os estados-membros e a indústria. A importação de penas tratadas pode continuar, já que os produtos são considerados seguros.
Fonte: CE e Confragi
