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O Conselho de ministros de agricultura e pesca de Outubro 2008, que decorreu no Luxemburgo entre 27 e 28 deste mês e foi presidido pelo ministro francês Michel Barnier, foi dominado pela obtenção por unanimidade de quatro acordos políticos sobre a pesca, assim como pelas reuniões trilaterais (formato Presidência, Comissão e Estado-membro), realizadas segunda-feira à noite e terça-feira de manhã sobre a saúde do PAC, e que se seguem às realizadas em Setembro.
Os Estados-Membros foram convidados desta vez a esclarecer a sua posição sobre uma série de importantes questões políticas, como a modulação, a reafectação das dotações no âmbito do primeiro pilar (artigo 68), as quotas leiteiras e a intervenção. O resultado dessas reuniões serão tidas em conta na elaboração do compromisso final, que deverá ser aprovado durante o Conselho do mês de Novembro, após consulta do Parlamento Europeu. A proposta sobre a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas foi objecto de um segundo debate, que mostrou a convergência dos Estados-membros sobre a proposta alterada da Comissão.
Relativamente às pescas, o Conselho chegou a um acordo político por unanimidade sobre as possibilidades de pesca no Mar Báltico, Mar Negro e em águas mais profundas. Uma troca de ideias teve lugar sobre o acordo de pesca com a Noruega, para preparar a primeira ronda de consultas prevista para inícios de Novembro, em Bergen. Por último, o Conselho conseguiu definir uma posição comum para a reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico. Esta é a primeira posição comum do seu género no Conselho.
A proposta da Comissão destinada a reforçar a luta contra o comércio de madeira ilegal foi apresentada ao Conselho. Será discutida mais tarde.
Entre os pontos diversos, a Comissão apresentou o Livro Verde sobre a qualidade, que será discutido num grupo de peritos em Novembro. A Presidência, fazendo eco das alegações apresentadas por mais de 15 Estados-Membros no Conselho anterior, procurou informações sobre o andamento do financiamento da campanha de vacinação 2009 contra a febre catarral ovina e as medidas previstas para o circulação de animais vacinados. A Presidência convidou a Comissão a reflectir nas respostas a dar, no quadro dos instrumentos já existentes, às diferentes dificuldades sectoriais agrícolas levantadas por vários Estados-Membros.
A Comissão reiterou o seu apoio à vacinação dos ruminantes contra a febre catarral ovina na União Europeia propondo atribuir 100 milhões de euros suplementares, elevando o total para 160 milhões de euros para 2009.
Fonte: Agroportal
