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O Comité de Gestão da Banana da União Europeia emitiu um parecer favorável sobre a proposta da Comissão Europeia para o estabelecimento de uma quota livre de tarifas alfandegárias para os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).
A proposta, que contempla um total de 615 mil toneladas de banana, deverá agora ser aprovada formalmente no âmbito do executivo comunitário. Do total desta quota, cerca de 147 mil toneladas serão reservadas para os operadores que importaram banana dos países ACP em 2005.
Em comunicado, a Comissão Europeia adianta que as licenças para estes operadores «serão proporcionais às quantidades que importaram de países do ACP, em 2005».
A 29 de Novembro de 2005, a União Europeia adoptou um novo regime de importação para o sector das bananas, em que se fixou uma tarifa única para países com o estatuto de Nações Mais Favorecidas. A nova política entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2006 e inclui, também uma quota anual de importação livre de tarifas aduaneiras de 775 mil toneladas de bananas originárias dos países do ACP.
A União Europeia disponibiliza informação completa sobre esta matéria aqui .
Fonte: CE e Confragi
