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A comissária europeia para a Agricultura, Mariann Fischer Boel, propôs hoje, em Bruxelas, uma dotação de 278,8 milhões de euros para ajudar os produtores de banana, cabendo a Portugal um envelope de 8,6 milhões anuais.
A proposta do executivo comunitário prevê a alteração das regras do apoio aos produtores de banana, acabando, se o Conselho a adoptar, a partir de Janeiro de 2007 o actual regime de ajuda compensatória.
O novo regime enquadra-se no Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade (Posei), destinado a ajudar a produção agrícola nas regiões ultra-periféricas, como a Madeira e os Açores.
Com as novas regras, a verba é transferida anualmente para os estados-membros e estes são responsáveis pela sua distribuição junto dos produtores.
“O envelope Posei é gerido pelos governos dos estados- membros”, sublinhou a comissária europeia, em conferência de imprensa.
A proposta prevê que, até 2009, o programa de ajudas seja avaliado.
“O montante da ajuda pode ser aumentado ou diminuído, esclareceu.
“Os produtores são artificialmente isolados do mercado através de pagamentos que os compensam automaticamente das variações de preços”, referiu Mariann Fischer Boel.
A comissária sublinhou ainda que a reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) da banana deve ser enquadrada na da Política Agrícola Comum.
Em relação ao Algarve, as ajudas serão incluídas no regime de pagamento único.
Os valores hoje apresentados vêm ao encontro dos revelados segunda-feira, também em Bruxelas, pelo ministro da Agricultura.
Na UE são produzidas 16 por cento das bananas que chegam ao mercado, nomeadamente nas regiões ultraperiféricas das Canárias (Espanha), departamentos ultramarinos franceses da Guadalupe e da Martinica, Madeira e Açores, bem como (menos de dois por cento total) em Chipre, Grécia e Portugal continental (Algarve).
Fonte: Lusa
