Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão europeia adoptou hoje uma comunicação que estabelece penalidades impostas a nove Estados membros que aderiram à União europeia (UE) em 2004, por terem constituído stocks excedentários de diferentes produtos agrícolas antes da adesão. Estes países vão dispor de um período de quatro anos para transferirem para o orçamento comunitário um montante total de 41,1 milhões de euros.
De acordo com o Tratado de Adesão, os novos Estados membros tinham que assegurar que nenhum stock de produtos agrícolas fosse constituído durante o período anterior à adesão. Verificou-se, no entanto, que foram constituídos stocks de produtos agrícolas de um nível superior ao normal, nomeadamente de stocks de carne, de produtos lácteos e de frutos e produtos hortícolas.
A razão para a constituição dos stocks está relacionada com a diferença entre os preços da UE e os praticados em cada país, no período anterior à adesão.
O cálculo da penalidade aplicada a cada Estado membro é baseado na multiplicação dos stocks excedentários pela diferença entre os níveis de preços interiores e exteriores, ou seja, a restituição média à exportação durante o primeiro ano seguinte à adesão, ou, no caso dos produtos sem direito a restituições à exportação, como os cogumelos, os alhos e os sumos de fruta, pela diferença entre os preços médios exteriores e interiores.
Os Estados membros visados são: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa.
Fonte: Agroportal
