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A Comissão Europeia está a ponderar recorrer a mecanismos legais para obrigar os Estados-membros a divulgar publicamente os beneficiários dos fundos comunitários, anunciou hoje o comissário responsável pelos Assuntos Administrativos, Auditoria e Luta Anti-Fraude, Siim Kallas.
Siim Kallas, que está em Lisboa numa visita oficial de dois dias, afirmou durante um almoço com jornalistas, que a decisão de divulgar esses dados é dos Estados-membros mas que o executivo comunitário está a trabalhar no sentido de encontrar mecanismos legais que os obriguem a fazê-lo.
Entre os 25 Estados-membros, apenas 10 divulgam os destinatários e o montante dos fundos comunitários.
Siim Kallas diz desconhecer ainda as intenções de Portugal nesse sentido, mas o ministro da Agricultura, Jaime Silva, já afirmou publicamente que vai divulgar a lista dos beneficiários em Portugal dos fundos da política agrícola comum, embora não tenha revelado quando.
O seu porta-voz afirmou hoje à agência Lusa que a data da decisão terá de ser definida pelo ministro da Agricultura e que quando for tomada caberá à Comissão Europeia e não ao Ministério tornar públicos esses dados.
Em Portugal, foram atribuídos 884 milhões de euros à Política Agrícola Comum (PAC) o ano passado, dos quais quase 500 milhões de euros para ajudas directas aos produtores.
A transparência é um dos objectivos estratégicos que a actual Comissão Europeia definiu para o seu mandato, com forma de transmitir aos cidadãos europeus o modo como os seus impostos são gastos, mas também de combater a fraude.
Segundo Siim Kallas, dos cerca de 40 mil milhões de euros anuais destinados aos subsídios agrícolas, 0,2 por cento, cerca de 8 mil milhões de euros são objecto de fraude.
Já no que se refere aos fundos estruturais, o comissário europeu admite que a fraude é marginal, existindo sobretudo erros de atribuição, que rondam os 10 por cento.
O comissário europeu admitiu que esta política de transparência não tem sido fácil de implementar, tendo recebido já pressões, nomeadamente, do ministro francês da Agricultura para manter estes dados secretos.
“Penso que é mais saudável que tudo se saiba. Não vejo qualquer razão para manter estes dados confidenciais”, afirmou.
“Se colocarmos toda a informação ‘on-line’, excepto a que consideramos confidencial em termos de políticas comunitárias, o ambiente de governação melhora”, defendeu.
Fonte: Agroportal
