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A comissária europeia para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, vai apresentar quarta-feira a proposta de reforma das ajudas comunitárias aos produtores de frutas e legumes, disse à Lusa fonte de Bruxelas.
Com esta reforma – integrada na Política Agrícola Comum (PAC), que tem sido progressivamente adoptada desde 2002 – as ajudas concedidas por Bruxelas deixam de estar ligadas à produção.
Os apoios comunitários terão, assim, uma base fixa que é calculada em função da área e do historial da exploração agrícola.
Na União Europeia existem 1,4 milhões de explorações agrícolas de frutas e legumes, das quais 660 mil são especializadas.
A Itália e a Espanha são os principais produtores, seguindo-se a França e Portugal, de um sector que representa 3,1 por cento do orçamento comunitário e 17 por cento do total da produção agrícola na União Europeia (UE).
Segundo um documento de trabalho a que a Lusa teve acesso, a melhoria da competitividade e da orientação para o mercado é um dos objectivos da reforma do sector das frutas e legumes.
Outras das metas da Comissão Europeia são a redução das flutuações dos preços e o aumento do consumo de frutas e legumes na UE.
A aplicação da reforma da PAC tem sido uma das prioridades da comissária, que defende que a ajuda à produção afasta os agricultores do mercado, uma vez que os estimula a produzir em excesso.
Por outro lado, o senão do desligamento é o risco de se estar a apoiar a não-produção.
Os apoios ao sector das frutas e legumes frescos e transformados não sofrerão qualquer corte, garantiu já a comissária, estando orçados 1,5 mil milhões de euros.
A reforma da PAC prevê a fusão de 21 organizações comuns de mercado (OCM) em apenas uma com a adopção de regras iguais para todos os produtos.
Fora da reforma fica apenas a OCM do vinho, que está, no entanto, a ser preparada.
Fonte: Agroportal
