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Portugal vai receber de mais de 3,9 mil milhões de euros de apoio comunitário para o desenvolvimento rural entre 2007 e 2013, o que representa mais de 550 milhões de euros por ano, anunciou hoje a Comissão Europeia.
O executivo comunitário adoptou hoje em Bruxelas o orçamento anual para o desenvolvimento rural nos 25 Estados-membros da União Europeia (UE) durante o próximo quadro orçamental, destinando a Portugal a sexta maior “fatia”, de 3.929.325 milhões de euros.
Deste montante global – próximo daquele já esperado por Lisboa na sequência do acordo sobre as denominadas “Perspectivas Financeiras”, alcançado pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia em Dezembro de 2005 -, 2,18 mil milhões de euros destinam-se ao denominado objectivo de “convergência” (apoiar crescimento e criação de emprego nas zonas menos desenvolvidas).
De acordo com a tabela hoje aprovada pela Comissão relativa ao desenvolvimento rural, Portugal vai receber, em preços correntes, 562,210 milhões de euros no próximo ano, 562,491 milhões em 2008, 551,196 milhões em 2009, 559,018 milhões em 2010, 565,142 milhões em 2011, 565,192 milhões em 2012 e, por fim, 564,071 milhões em 2013, último ano do próximo pacote orçamental comunitário, que tem início a 01 de Janeiro de 2007.
Em Dezembro de 2005, e depois de propostas iniciais formuladas pela então presidência britânica da UE apontarem para “cortes” nos apoios ao desenvolvimento rural a Portugal, Londres acabou por consagrar no “envelope” final mais 320 milhões de euros a Lisboa em virtude de reconhecer as “dificuldades específicas” da agricultura portuguesa.
As situações e necessidade específicas de cada Estado-membro constituem de resto um dos três critérios tidos em conta para a distribuição das verbas pelos “25”, sendo os restantes critérios as regiões abrangidas pelo objectivo de convergência e o histórico dos apoios anteriormente concedidos.
Neste “pacote” de apoio comunitário ao desenvolvimento rural para 2007/2013, no valor global de 77,6 mil milhões de euros – compreendendo já os fundos transferidos das ajudas directas aos agricultores a título de “modulação”, bem como outras transferências já acordadas (algodão e tabaco) – a Polónia é de forma destacada o Estado-membro que beneficiará de mais apoios, concretamente 13,2 mil milhões de euros, seguindo-se Itália (quase 8,3 mil milhões), Alemanha (8,1 mil milhões) e Espanha (7,2 mil milhões).
A Comissão Europeia explicou que quando Roménia e Bulgária se tornarem membros da UE – o que acontecerá previsivelmente já a 01 de Janeiro de 2007 -, beneficiarão de fundos adicionais.
Uma vez definidas as dotações orçamentais para os próximos sete anos, “cabe aos Estados-membros apresentar os seus programas de desenvolvimento rural”, destacou hoje a comissária responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel.
Os programas devem obedecer a uma série de exigências de Bruxelas, à luz da nova política de desenvolvimento rural, devendo por exemplo cada país destinar pelo menos 25 por cento da contribuição comunitária ao “eixo” ambiente e paisagem rural (caso das medidas agro- ambientais e pagamentos NATURA 2000), pelo menos 10 por cento ao aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal e pelo menos 10 por cento à promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e da diversificação da economia rural.
Neste último eixo incluem-se a diversificação para actividades não agrícolas, apoio à criação de microempresas, promoção do turismo e renovação das aldeias.
“Os fundos podem também ser utilizados fora do âmbito tradicional da agricultura, com vista à criação de novos empregos e novas actividades empresariais nessas zonas”, comentou a propósito a comissária Fischer Boel.
Fonte: Lusa
