Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia anunciou hoje a intenção de eliminar “imediatamente” as ajudas às exportações de gado vivo da União Europeia (UE), alegando que os apoios já não se justificam face ao desempenho “positivo” do mercado comunitário de carne.
Esta proposta do executivo comunitário surge dois dias depois de a UE ter acordado com os seus parceiros da Organização Mundial de Comércio eliminar todos os subsídios às exportações no domínio da agricultura até 2013, na reunião realizada em Hong Kong no quadro do ciclo de Doha sobre a liberalização do comércio mundial.
“Este é o momento indicado para pôr fim a estes reembolsos à exportação. O resultado do nosso próprio mercado de carne é positivo e, por isso, não se justifica a manutenção deste apoio aos produtores por muito mais tempo”, sustentou a comissária europeia responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer-Boel.
Segundo o executivo comunitário, a situação do mercado de carne na UE “melhorou drasticamente” nos últimos anos, registando-se preços mais altos e um consumo superior àquele registado antes da crise da doença das vacas loucas (BSE).
A Comissão observa ainda que a diminuição da produção de carne, provocada pelas reformas da Política Agrícola Comum (PAC) de 2003, que introduziu ajudas desligadas da produção, também contribuiu para estas melhoras no mercado.
A proposta do executivo comunitário será agora submetida aos representantes dos Estados-membros no Comité responsável, reunidos na próxima sexta-feira, e só será inviabilizada se for votada negativamente por uma maioria qualificada.
A exportação de gado vivo, nomeadamente para fora do espaço comunitário, tem pouca expressão em Portugal, que entre 1999 e Setembro de 2004 esteve proibido de exportar bovinos – com excepção daqueles provenientes dos Açores -, devido ao embargo decretado na sequência aos casos de encefalopatia espongiforme bovina registados no país.
Segundo dados do ministério da Agricultura, entre Setembro de 2004 e Outubro de 2005, Portugal exportou 52.230 bovinos vivos para outros países da UE, enquanto para países terceiros, e de acordo com os dados disponíveis mais recentes, exportou apenas 11 cabeças de gado em Setembro de 2004 e 40 no mês seguinte.
Fonte: Agroportal
