Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A nova regulamentação sobre o bem-estar animal durante o transporte entra em vigor amanhã, 5 de Janeiro de 2007. Segundo o Comissário Europeu para a Saúde e Protecção do Consumidor, Markos Kyprianou, “Esta importante legislação de bem-estar animal visa reduzir o stress e os danos que os animais podem sentir durante o transporte por terra e mar. Entre as novas medidas de protecção para os animais a introduzir estão as normas mais exigentes para veículos e equipamento, e requisitos mais apertados para os que lidam com animais durante o transporte. A Regulação prevê também medidas para assegurar uma melhor execução da regulamentação da UE neste domínio, como o uso de sistemas de navegação por satélite.”
Melhores condições
De acordo com as novas regras, os veículos utilizados no transporte de animais por períodos de 8 ou mais horas têm de ser adaptados e oficialmente aprovados. Os novos equipamentos nos veículos deverão assegurar que o microclima no veículo está mais adaptado para os animais, bem como melhores condições de abeberamento. Atenção especial é dada aos animais jovens e recém-nascidos e fêmeas paridas, que não podem ser transportadas durante a primeira semana.
Melhor maneio
Motoristas e auxiliares serão sujeitos a formação obrigatória, e a partir de 2008 certificada, para tratar dos animais em transito. A nova legislação alarga e clarifica a cadeia de responsabilidades para com os animais, incluindo não só os operadores de transporte mas também comerciantes, motoristas, e outro pessoal em cada ponto do transporte. Dado que os animais sentem mais stress quando são carregados e descarregados dos veículos, foram definidas novas regras para maneio dos animais nestas ocasiões, como os novos requisitos para carga/descarga.
Melhor execução
A partir de agora, todos os novos veículos usados em transporte de animais a longa distancia (acima das 8 horas) devem estar equipados com sistemas de navegação por satélite. Isto vai permitir melhor controle da aplicação da regulamentação da UE durante os tempos de transporte e de descanso. Camiões antigos que estejam já a uso têm até 2009 para instalar este equipamento.
Tempos e espaço
O Regulamento 1/2005/EC não inclui novas medidas sobre os tempos de transporte ou o número de animais por m2, como a proposta original da Comissão previa, por o Conselho não ter conseguido um compromisso sobre esta matéria. No entanto, o Comissário Kyprianou está empenhado em apresentar propostas relativas a estes 2 importantes aspectos do transporte animal antes do fim de 2009.
A Autoridade Europeia da Segurança Alimentar (EFSA) já emitiu parecer sobre o espaço disponível para os animais durante o transporte, e a Comissão fará brevemente uma consulta aos Estados Membros e às entidades interessadas.
Fonte: Agroportal
