Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O Ministério da Agricultura anunciou que a União Europeia atribuiu, pela primeira vez, a comparticipação financeira máxima – 75 por cento – para a nova estratégia de controlo do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP).
O nemátodo, que foi detectado em Portugal em 1999, aloja-se em árvores coníferas, causando uma doença de quarentena que, em última análise, resulta na morte dos seus hospedeiros. O nemátodo propaga-se por via de um insecto vector denominado longicórnio do pinheiro.
De acordo com o Ministério da Agricultura, «os únicos meios eficazes de luta contra o NMP consistem na detecção e eliminação das árvores com sintomas de declínio e respectivos sobrantes, essencialmente no Outono e Inverno, e controlo da população do insecto vector, durante o seu período de voo».
Portugal dispõe, actualmente, de um Programa Nacional de Luta contra o NMP, que pressupõe a divisão do país em duas zonas. A primeira zona inclui a área de restrição, que inclui a zona afectada e a zona tampão; esta última é uma zona de segurança que circunda a zona afectada. A segunda área é a zona isenta, que tem que ser sujeita a despiste anual para detecção do NMP.
A presença do NMP tem-se alargado na zona tampão, o que levou o Governo a redefinir as medidas fitossanitárias para o controlo da doença e, por isso, estabeleceu-se uma faixa de contenção fitossanitária de 130 mil hectares. Esta segue o limite da zona tampão ao longo de três quilómetros de largura, implicando a eliminação de todas as coníferas passíveis de infecção com o NMP. Estima-se a necessidade de abater dois mil hectares de pinhal bravo.
Outras medidas foram delineadas no novo plano de acção para o combate ao NMP, cuja aprovação data de Julho de 2006, no Comité Fitossanitário Permanente da União Europeia.
As medidas terão que ser implementadas, obrigatoriamente, até 1 de Abril, antecipando o período de voo do insecto vector, que ocorre durante a Primavera.
Face à gravidade da situação em Portugal, a Comissão Europeia aprovou, a 26 de Outubro, apoio financeiro destinado a este plano de acção. São cerca de 8,4 milhões de euros que serão distribuídos por diversas entidades envolvidas na luta contra o NMP. Os produtores florestais afectados também vão contar com compensação directa.
O executivo comunitário vai controlar a aplicação destes fundos, estando previstas já três missões de inspecção no primeiro semestre de 2007.
Fonte: MADRP
