Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O controlo em Portugal dos organismos geneticamente modificados (OGM) nos produtos alimentares é insuficiente devido à falta de recursos humanos que permitam efectuar análises, detectou uma inspecção comunitária ao país.
A inspecção, cujas conclusões foram divulgadas quarta-feira, foi realizada na terceira semana de Outubro de 2005 e revela falhas no sistema de controlo dos alimentos para humanos e para animais contendo OGM, devido à falta de pessoal.
“O número limitado de recursos humanos não permite programar e apenas efectuar uma muito pequena quantidade de inspecções e análises de amostras”, pelo que a legislação comunitária é aplicada apenas “parcialmente”, indica o documento.
A inspecção visava avaliar o sistema português de controlo dos géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham, consistam ou sejam produzidos a partir de OGM, de forma a comprovar se os produtos colocados no mercado obedecem às regras comunitárias.
Os inspectores comunitário detectaram nomeadamente que o plano anual de vigilância nesta matéria apenas refere um número “mínimo” de amostras a analisar, sem referir que tipo de produtos serão alvo de controlo.
Os responsáveis comunitários criticam ainda o facto das autoridades competentes centrais ou regionais, apesar de informadas da maioria das importações de géneros alimentícios de origem vegetal, permitirem que a mercadoria seja descarregada sem que os resultados das análises para detecção de OGM sejam conhecidos.
Ao mesmo tempo, os pontos de importação inspeccionados na missão têm um “número restrito de amostras”.
Por outro lado, os inspectores elogiam uma inspecção de detecção da presença de OGM e de etiquetagem levada a cabo durante a missão, que se revelou “adequada em larga medida”.
No que respeita aos alimentos animais, o documento realça que “não é efectuada qualquer” inspecção sobre a detecção da presença de OGM e etiquetagem e o plano de amostras para análise de OGM abrange um “número limitado de produtos”, sendo igualmente “insuficiente” o número de análises previstas.
Nota positiva vai para os laboratórios visitados pelos inspectores europeus – dois dos quatro existentes no País – que dispõem de estruturas “adequadas e de pessoal qualificado”.
O documento deixa algumas recomendações a Portugal, que deve dispor de mais recursos humanos e financeiros que permitam “uma aplicação total da legislação comunitária” e garantir a execução apropriada de inspecções e de outros controlos de verificação.
Portugal deve apresentar, num prazo de dois meses após receber o relatório final, um plano de acção que precise claramente de que maneira e dentro de que prazo as autoridades irão aplicar as recomendações feitas.
Em resposta ao relatório, Portugal afirma que será “equacionada” a atribuição de mais recursos humanos e financeiros e reforçados os controlos para que o país aplique a legislação da UE na totalidade.
Fonte: Agroportal
