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Portugal parte quarta-feira em Bruxelas para as derradeiras negociações sobre a reforma intercalar da Política Agrícola Comum (PAC) com o objectivo de assegurar uma cláusula de revisão para o sector do leite e o aumento das taxas de modulação.
O ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse hoje em Bruxelas que esses são os dois “pontos fundamentais” pelos quais Portugal se vai bater nas negociações que arrancam quarta-feira à tarde entre os 27 e a Comissão, com vista a fechar um acordo sobre o chamado “health check” (“estado de saúde”) da PAC.
Lembrando que “o governo português foi muito crítico” relativamente à proposta original da Comissão, sobretudo devido ao que classificou como o abandono dos princípios da coesão sempre subjacentes à PAC, Jaime Silva apontou as reivindicações que Portugal vai apresentar na recta final das negociações.
Quanto ao sector do leite, o ministro defendeu a necessidade de “reparar alguns dos erros cometidos em 2003”, tal como a decisão de liberalizar o sector leite a partir de 2015 “sem se acautelar as condições para preparar o sector leiteiro, nomeadamente o português, para essa liberalização”.
“A liberalização não nos deve assustar, devemos é exigir meios e tempo para preparar o sector agrícola para essa liberalização. É isso que vamos tentar nesta discussão”, disse, apontando designadamente a intenção de “obter apoios” e “uma cláusula de revisão dois anos antes da liberalização”.
Para Jaime Silva, “é inadmissível ter-se a liberalização a partir de 2015 sem ter a noção se os diferentes Estados-membros” estão preparados, e, no caso que interessa, Portugal, país onde “o sector leiteiro fez um esforço enorme para ser competitivo”.
“Claramente não podemos daqui até 2015, com base numa decisão dos governos em 2003, enfrentar a liberalização e o aumento das quotas leiteiras, ou seja, mais concorrência mais abertura dos mercados, sem ter os meios para que o sector continue a reestruturar-se e a ganhar competitividade”.
O outro ponto pelo qual Portugal se vai bater – e onde está à partida em clara minoria – é o do aumento das taxas de modulação, de forma a transferir mais verbas para o desenvolvimento rural.
Para Jaime Silva, essa é a forma de garantir “mais justiça na distribuição dos dinheiros e apoios dentro de cada Estado-membro e entre os Estados-membros”.
O ministro lembrou um recente estudo da Comissão que revela que 75 por cento das verbas vão para menos de 20 por cento dos agricultores na UE, algo em linha com o que se passa em Portugal, e afirmou que, particularmente num período de crise, há que garantir “mais justiça”.
À partida para aquela que a presidência francesa da UE deseja que constitua a última ronda negocial da reforma intercalar da PAC, fonte diplomática indicou que várias questões de fundo permanecem em aberto, com destaque para as quotas leiteiras, as taxas de modulação e a manutenção dos regimes ligados, pelo que se antecipa uma “maratona” negocial que deverá prolongar-se pela madrugada de quinta-feira.
Também na quarta-feira, o Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo, deverá aprovar o relatório elaborado pelo eurodeputado socialista português Capoulas Santos sobre o “estado de saúde” da PAC, sem efeito vinculativo.
Fonte: Agroportal
