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Os ministros da Agricultura da União Europeia, reunidos esta semana em Bruxelas, vão tentar chegar a acordo sobre a reforma intercalar da Política Agrícola Comum (PAC), mas adivinham-se negociações duras em torno de alguns dos “dossiers” mais “quentes”.
Fonte diplomática indicou que várias questões de fundo permanecem em aberto, com destaque para as quotas leiteiras, as taxas de modulação e a manutenção dos regimes ligados, pelo que se antecipa uma “maratona” negocial, que arrancará quarta-feira e deverá prosseguir durante a madrugada de quinta-feira.
Também na quarta-feira, o Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo, deverá aprovar o relatório elaborado pelo eurodeputado socialista português Capoulas Santos sobre o chamado “health check” (“estado de saúde”) da PAC.
O Parlamento Europeu apenas é consultado, não sendo a sua opinião vinculativa, quanto à reforma da mais antiga política europeia, mas a presidência francesa da UE fez saber que pretende tomar em consideração os pontos de vista daquela instituição, antecipando assim informalmente o poder de co-decisão que a assembleia passará a ter nestas matérias à luz do futuro Tratado de Lisboa.
O relatório do antigo ministro da Agricultura português introduz alterações ao actual modelo da PAC, algumas das quais abrem caminho a pretensões manifestadas por Portugal ao longo de muitos anos, em particular no que diz respeito aos critérios de atribuição de ajudas aos agricultores e à chave de repartição do orçamento entre os Estados-membros.
Entre as principais alterações defendidas no relatório do eurodeputado socialista conta-se a defesa de isenção total da aplicação da modulação (taxa de redução das ajudas atribuídas a cada agricultor) aos beneficiários que recebem menos de 5000 euros por ano (82 por cento do total), e aplicação de taxas progressivas, por escalões, até 10 por cento, aos que auferem montantes superiores para transferência para o desenvolvimento rural.
A reunião de ministros da Agricultura, na qual participará Jaime Silva, tem início terça-feira, sendo no entanto o primeiro dia de trabalhos consagrado às Pescas, com os 27 a trocarem as primeiras impressões sobre o novo regime de controlo apresentado na semana passada pela Comissão Europeia.
Lembrando que o Tribunal de Contas europeu diagnosticou um problema generalizado no controlo das pescas na UE, a Comissão quer instaurar “um regime de inspecção, monitorização, controlo, vigilância e execução das regras da política comum das pescas completamente modernizado, que cobre toda a cadeia de mercado, desde a rede até ao retalhista”.
Fonte: Agroportal
