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A comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, admitiu ontem no Parlamento Europeu que o regime de quotas leiteiras possa sofrer alterações a partir de 2008, para preparar uma possível supressão do sistema em 2015.
O assunto foi debatido ontem à noite na assembleia de Estrasburgo, na sequência de uma pergunta oral colocada pelo eurodeputado português social-democrata Duarte Freitas, que disse ser “particularmente sensível” à questão por ser oriundo dos Açores, região que representa 30 por cento da produção de leite em Portugal.
Duarte Freitas pretendia com esta iniciativa que a comissária esclarecesse se o executivo tenciona manter o regime de quotas leiteiras até 2015, como previsto num acordo alcançado em 2003, ou se pretende desmantelá-lo progressivamente já a partir de 2008, hipótese equacionada recentemente num conselho informal de ministros.
Em resposta, Fischer-Boel apontou que, na ausência de uma decisão em contrário, o regime de quotas leiteiras terminará a 31 de Março de 2015, para admitir então a adopção de medidas antes dessa data, de modo a permitir “uma transição gradual”.
“É do interesse de todos uma aterragem suave, para evitar problemas abruptos no sector”, sustentou, acrescentando todavia que “ainda é cedo” para tomar medidas, mas que é necessário um debate, que deverá ter lugar em 2008, para decidir as acções a levar a cabo “durante o período transitório” e que deverão constar de um relatório a elaborar pela Comissão.
Segundo Duarte Freitas, o sistema de quotas de leite, que existe desde 1985, tem garantido alguma estabilidade na produção e um equilíbrio razoável entre a oferta e procura na UE, e mudanças profundas no mercado poderão acarretar “efeitos muito negativos em áreas altamente dependentes do leite e sem alternativas produtivas imediatas, como é o caso dos Açores”.
O deputado sustenta que “não se podem alterar as regras a meio do jogo”, pois os produtores de leite tinham uma perspectiva até 2015 que pode ser desvirtuada com estas alterações, até porque foram feitos grandes investimentos, em equipamentos, em pessoas, e na compra de quotas de produção, com uma perspectiva de longo prazo.
A seu ver, o fim do sistema de quotas não terá um impacto significativo no mercado português a nível de desaparecimento de pequenas produções – já que representam apenas 3 a 4 por cento do leite produzido em Portugal -, sendo o grande problema o impacto a nível dos preços, já que, com a liberalização, os produtores do Norte da Europa, extremamente produtivos, poderão colocar grandes quantidades de lacticíneos no mercado a baixo custo.
Desse modo, Duarte Freitas considera que, apesar de se saber que as quotas vão acabar um dia, Portugal deve manter uma posição de tentativa de adiamento do fim do sistema, impedindo que sejam antecipados os prazos acordados.
No debate intervieram outros deputados portugueses, tendo o socialista Capoulas Santos lamentado o “factor de instabilidade” que recentes declarações a apontar para mudanças no regime provocaram no sector e apelou à comissária que transmita ao sector a mensagem de que “a Comissão respeita os seus acordos”, e que o cenário traçado até 2015 “deve ser cumprido, sem prejuízo do estudo de cenários alternativos”.
Por seu lado, a deputada comunista Ilda Figueiredo, que considerou “verdadeiramente preocupante a posição da comissária”, sustentou que o desmantelamento do sistema de quotas “condenaria à pobreza” várias zonas do país, e solicitou novamente a “defesa da especificidade da agricultura em diversos Estados-membros e designadamente em Portugal”.
Actualmente existem cerca de 15.000 produtores de leite em Portugal.
Fonte: Agroportal
