Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia decidiu hoje pedir a 11 Estados-membros, entre os quais Portugal, o reembolso de 128,2 milhões de euros “gastos indevidamente” do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC).
O executivo comunitário conclui que o sector de ajuda à produção de linho em Portugal tem um “sistema de controlo inadequado à prevenção de irregularidades” e pede a Lisboa a devolução de 3,14 milhões de euros.
Bruxelas explica que os Estados-membros são responsáveis pelo pagamento e controlo de quase todas as despesas da PAC cabendo, no entanto, à Comissão Europeia assegurar que foi feito uma utilização correcta dos fundos.
“Trata-se de um procedimento crucial porque garante que o dinheiro da PAC é gasto correctamente e são recuperadas todas as quantias gastas indevidamente”, disse a comissária europeia da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fisher Boel.
A Comissão Europeia reclama fundos da Bélgica, Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Itália, Holanda, Portugal, Suécia e Reino Unido.
As devoluções mais importantes foram pedidas à França, 32,07 milhões de euros no sector das frutas e hortaliças) e à Itália, 30,02 no sector das frutas e hortaliças e 30,94 por não cumprimentos dos prazos de pagamento.
Fonte: Agroportal
