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A Comissão Europeia requereu, ontem, consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o regime de importação da Índia de vinhos e bebidas espirituosas, depois de uma investigação ter concluído que existem barreiras ilegais.
A investigação, da responsabilidade da União Europeia, mostrou que o mercado indiano de vinhos e bebidas espirituosas está severamente restringido devido tarifas alfandegárias muito altas e impedimentos ao nível da distribuição comercial em determinados estados da Índia.
Assim, a União Europeia considerou que existem barreiras ilegais ao comércio, uma clara violação das regras internacionais do comércio. Depois de ter concedido um prazo à Índia para solucionar a questão, a União Europeia decidiu recorrer à OMC no sentido de chegar a acordo com aquele país.
Os problemas com as exportações europeias de vinho e bebidas espirituosas para a Índia têm sido repetidamente indicados como uma das preocupações dos produtores europeus, mas, apesar dos esforços diplomáticos da Comissão Europeia e dos próprios estados-membros, o progresso na matéria foi escasso.
A Índia cobra tarifas adicionais aos vinhos e bebidas espirituosas, além das já elevadas tarifas alfandegárias comuns (150 por cento para bebidas espirituosas e cem por cento para vinhos). O total das tarifas ascende a montantes entre os 177 e os 540 por cento, dependendo do preço de importação dos produtos.
Acresce que o estado indiano de Tamil Nadu só permite a comercialização em lojas e outros espaços comerciais de produtos indianos.
Em comunicado, a Comissão Europeia esclarece que o mercado indiano de bebidas espirituosas é um dos maiores do mundo, registando um total de 87 milhões de caixas de nove litros. Para o vinho, este número é de 667 mil caixas de nove litros.
Acresce que o mercado da Índia represente um potencial destino para as exportações europeias no futuro. Em 2004, as vendas de bebidas espirituosas atingiram os 23,3 milhões de euros e as vendas de vinho ultrapassaram os quatro milhões de euros.
Fonte: CE e Confragi
