Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O Tribunal Europeu de Primeira Instância rejeitou, ontem, a proposta de uma região da Áustria de se tornar livre de organismos geneticamente modificados (OGM). Trata-se de um recurso de uma decisão de 2003 que qualificava a proibição de OGM como ilegal.
Viena informou a Comissão Europeia, em 2003, de um projecto de lei que pretendia ilegalizar todos os OGM numa região do país durante três anos. Foi, segundo a Reuters, a primeira tentativa de um Estado-membro na criação de uma zona livre de transgénicos.
Em Setembro do mesmo ano, a Comissão determinou que não existiam provas científicas para apoiar a proibição desejada pela Áustria, razão pela qual Viena recorreu ao tribunal. O país tem rejeitado, consistentemente, todas as propostas de aprovação de novos OGM no mercado comunitário, desde Dezembro de 2003.
A União Europeia dispõe, contudo, de zonas livres de transgénicos, criadas a partir de uma área cinzenta na legislação comunitária. No bloco de países europeus, mais de 70 por cento dos consumidores rejeita os transgénicos devido a eventuais danos no ambiente e potenciais riscos para a saúde humana. Mais de cem regiões estão agora unidas na proibição de OGM.
Fonte: Reuters e Confragi
