Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu este mês 630 quilos de arroz contendo vestígios de uma variedade geneticamente modificada não autorizada para comercialização, disse hoje à Lusa fonte deste organismo.
Nenhuma variedade de arroz transgénico está autorizada para cultivo, venda ou comercialização na Europa, mas alguns países europeus já notificaram a UE sobre a presença de amostras contendo vestígios de organismos geneticamente modificados (OGM), casos da Áustria, Bélgica, Reino Unido, Alemanha, Itália e Holanda.
“Nos últimos dois meses temos recebido alguns alertas sobre arroz transgénico ilegal em circulação no território europeu, mas apenas um relativo à introdução deste arroz em território nacional”, confirmou o vice-presidente da ASAE à agência Lusa.
Jorge Reis acrescentou que este lote de arroz, contendo a variedade LLRICE601, foi apreendido na sua totalidade (630 quilos).
“Normalmente, tratam-se de importações norte-americanas que são descarregadas em Roterdão e daí encaminhadas para outros destinos europeus. A Portugal chegam poucas ou nenhumas”, disse o mesmo responsável.
Jorge Reis garantiu ainda que as autoridades portuguesas conhecem sempre a origem e destino dos géneros alimentícios em circulação, graças ao princípio de rastreabilidade implantado na União Europeia.
Portugal está também incluído num sistema europeu de alerta rápido (RASFF) que visa a troca de informação entre os 25 Estados-membros para garantir a segurança alimentar.
Segundo Jorge Reis, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) já emitiu um parecer considerando que, face aos dados disponíveis, “é improvável que o consumo de arroz contendo LLRICE601 represente um risco eminente para a saúde”, apesar de ser uma variedade não autorizada na Europa e nos EUA.
Já para a Plataforma Transgénicos Fora do Prato, “embora se apresente como o mais exigente do Mundo, o sistema legal europeu mostra-se incapaz de evitar esta sucessão de escândalos alimentares mesmo depois de outros casos recentes de contaminação com variedades ilegais (como os dos milhos Starlink e Bt10) terem alertado para a existência de numerosas falhas graves”.
A organização alerta, num comunicado, que “para além dos problemas de saúde pública inerentes ao consumo de uma tecnologia não testada nem avaliada pelas autoridades competentes, transparece cada vez mais uma realidade extremamente grave para a protecção do ambiente, da agricultura e do direito à escolha dos europeus”.
A Comissão Europeia vai propor contra-análises mais restritas às importações de arroz provenientes dos Estados Unidos na próxima segunda-feira.
As medidas surgem, depois de terem sido detectados, há quatro semanas, vestígios de LLRICE601 em carregamentos provenientes dos EUA, apesar de o arroz ter sido certificado como livre desta variedade de OGM não autorizada.
A proposta que vai ser apresentada na segunda-feira prevê também que as autoridades dos vários estados-membros recolham e testem amostras de todos os carregamentos de arroz de grão longo norte- americano nos pontos de entradas europeus.
As contra-análises deverão ter também em conta a descoberta por parte das autoridades francesas de uma outra variedade de OGM (LLRICE502), aplicando os testes à detecção destes vestígios.
Fonte: Agroportal
