Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) lançou durante a madrugada de ontem uma acção junto à lota de Matosinhos que resultou na apreensão e posterior destruição de quatro toneladas de peixe – sardinha e carapau – transportadas num camião espanhol.
Quando os inspectores da ASAE se aproximaram, dois homens abandonaram os camiões e fugiram. Uma brigada da ASAE interceptou ainda um terceiro camionista, cujo veículo foi revistado. Quatro toneladas de sardinha e carapau, no valor de 7500 euros, estavam ilegais e foram logo destruídos.
O camionista, que vinha da Galiza, foi instado a revelar a identificação, assim como a guia, mas os papéis não existiam. A mercadoria não tinha marca de salubridade. As caixas de madeira tinha sido reutilizadas, o que é contrário às regras de higiene e motivou as contra-ordenações. Na sequência da intervenção da ASAE, uma comerciante, Susana Vilar, não calava a sua indignação, afirmando que o camionista estava a cumprir a legislação comunitária.
Os operacionais da ASAE não se deixaram convencer pela argumentação. Levantaram os autos e esclareceram que era precisamente a legislação comunitária que estava a ser desrespeitada. A operação veio na sequência das vendas por junto, nas imediações da lota, à Rua Heróis de França, em Matosinhos, de pescado proveniente da Galiza, a preços mais baixos, antes da abertura da própria lota.
A venda de peixe até às cinco da manhã – uma hora antes de a lota abrir – constitui, segundo os pescadores portugueses, concorrência desleal. Por outro lado, aquela mercadoria não paga impostos. Além do mais, os preços são mais baixos na Galiza (Espanha), já que os pescadores espanhóis têm subsídio de combustível e outros apoios, o que deixa os portugueses em desvantagem.
A operação da ASAE agradou aos pescadores portugueses, entre eles António Macedo, presidente do Sindicato dos Pescadores Norte, uma das vozes que têm denunciado a concorrência desleal.
A ASAE poderá voltar ainda em breve a Matosinhos, já que o mercado paralelo na zona é um “fenómeno muito visível”. “O negócio tem dimensões enormes e dura há muitos anos. Há que acabar com esta escandaleira”, referiu António Macedo.
PEIXE ESPANHOL CHEGA MAIS CEDO
O peixe espanhol tem encontrado em Portugal um óptimo local de venda. As razões são simples: primeiro, chega mais cedo às lotas e por isso escoa mais rapidamente e, depois, é mais barato. A explicação parte de João Custódio, da Associação de Armadores do Litoral Alentejano.
O responsável dá o caso concreto da lota de Setúbal, onde o peixe espanhol, por chegar mais cedo, é mais rapidamente comprado, principalmente por responsáveis de restaurantes. No entanto, salienta, este peixe tem mais tempo de viagem e por isso pode não manter exactamente a qualidade original.
Também o preço do pescado espanhol entra em concorrência directa com o português e, muitas vezes, acaba por ganhar. A prova disso é que, cada vez mais, Portugal recebe peixe espanhol, continua João Custódio.
RESULTADOS DA OPERAÇÃO
– 4000 quilos de sardinha e carapau foram o saldo da operação, realizada pelas três horas da manhã, nas imediações da lota de Matosinhos.
– 7500 euros é o valor da mercadoria apreendida num camião com matrícula espanhola, carregado com caixas de sardinha e carapau.
– A ASAE: As duas brigadas – constituídas por duas inspectoras e cinco inspectores – tinham o apoio de um veterinário, que fiscalizou o peixe.
– 201: Ao todo, a ASAE apreendeu ontem, em Matosinhos, 161 caixas de sardinha e 40 de carapau, num total de 201 caixas de peixe.
– O camião espanhol estava parado nas imediações da lota. Na zona estavam mais dois camiões. Os condutores
fugiram.
– Duas horas durou a operação da ASAE, na Rua Heróis de França, na cidade de Matosinhos. A lota abriu às seis horas da manhã.
O PERCURSO DO PEIXE
A maioria do peixe que se vende ilegalmente à porta da lota de Matosinhos vem da vizinha Galiza, embora a comunidade piscatória diga que parte vem de França. O peixe chega em camiões e é procurado por comerciantes que não se preocupam com a qualidade do produto: o peixe é vendido sem condições. Os pescadores queixam-se da falta de apoio para o gasóleo, como há em Espanha e na Madeira, mas não em Portugal Continental.
ESPANHOL MAIS BARATO
O peixe espanhol, além de ser mais barato, chega mais cedo a Matosinhos do que o português, factores que são determinantes para que os portugueses se queixem de concorrência desleal. Se um cabaz de sardinha com 22,5 quilos custa entre seis e sete euros aos barcos portugueses, o espanhol fica mais barato porque não paga impostos, nem Segurança Social, nem taxa de descarga. Além disso, chega a Matosinhos às duas da madrugada, quatro horas antes de abrir a lota.
ALTA DO PREÇO DA SARDINHA
À semelhança de anos anteriores, a aproximação da quadra dos Santos Populares propicia o aumento de preços da sardinha.
Ontem de manhã, segundo um comerciante, uma caixa de 12 quilos vendia-se no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL) a 30 euros, mas no início da semana a mesma caixa custava cerca de 12 euros. Já na lota de Peniche, o cabaz (22,5 quilos) estava ontem a cerca de 50 euros. Fora desta altura, o preço mais alto tem rondado os 15 euros, explicou o presidente da Associação de Armadores de Peniche, Humberto Jorge.
Já no Norte, o preço do cabaz de sardinha estava a oito euros na semana passada, enquanto ontem vendia-se a 13 euros. De acordo com comerciantes de pescado contactados pelo CM, a “sardinha ainda não tem gordura nem está ovada. É seca e fraca e fica esturricada na brasa”.
“O TODO SUPEROU A SOMA DAS PARTES”
Correio da Manhã – A fusão de nove entidades na ASAE melhorou a eficácia?
António Nunes – Melhorou a metodologia. Estamos a mostrar que a fusão, mais do que aconselhável, era imperativa. Neste caso, o todo superou a soma das partes.
– Havia organismos a queixarem-se de falta de meios. Não tem essa dificuldade?
– Pelo contrário, vamos libertar edifícios, computadores e viaturas. A racionalização conseguida, com um só serviço administrativo e um só serviço operacional, permitiu-nos aumentar a produtividade, sem aumentar a despesa. Antes a IGAE [Inspecção-Geral das Actividades Económicas] fechava às 19h00, agora funcionamos 24 horas por dia.
– Consegue quantificar a poupança resultante da fusão?
– Ainda não disponho dos orçamentos finais, mas vamos libertar cinco edifícios na área da Lisboa. Quanto renderão? Não sei.
– Desde o início de funções, a 1 de Janeiro, quais foram as principais operações?
– Pelo impacto junto dos consumidores destacaria, a nível económico, a operação nos postos de combustível que levou à apreensão de 900 e tal mil litros de combustível, em bombas mal aferidas e ao encerramento de dois postos por falta de segurança. No campo alimentar, a operação de maior impacto foi a dos restaurantes chineses.
– O que é de esperar para o futuro?
– O mesmo tipo de actuação que até aqui. Até já temos mais operações previstas para breve. Mas devo lembrar que a nossa actuação não se limita às apreensões. Ainda agora tivemos brigadas nos dois festivais de música em Lisboa para garantir que estava tudo – comida e refrigeração – em condições. Foi uma acção que abrangeu cerca de 400 mil consumidores.
PRINCIPAIS CASOS MAIS RECENTES
HOTÉIS E RESTAURANTES
Uma tonelada de alimentos foi apreendida, a 10 de Maio, em 388 hotéis e restaurantes, em Fátima. Dez restaurantes foram fechados.
PEIXE
Dez toneladas de peixe impróprio para consumo, vindas de Marrocos, foram apreendidas em Setúbal.
RULOTES
Em Abril, a ASAE fechou 21 rulotes de alimentos, por falta de higiene ou do livro de reclamações.
‘ORIENTE’
A operação fiscalizou 130 restaurantes chineses em todo o País; 14 foram encerrados.
COMBUSTÍVEIS
Dois postos fechados, em Lisboa, por proximidade de habitações, e 900 mil litros apreendidos.
AZEITE
124 mil litros de azeite falsificado, para exportação, foram apreendidos em vários locais.
VINHO
Um armazém foi encerrado, em Gaia, por falta de higiene. Apreendidos milhares de litros.
MATADOURO
“Falta de higiene e de asseio” levaram à suspensão do único Matadouro do Algarve.
Fonte: Correio da Manhã
