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O Parlamento Europeu quer que a Comissão realize rapidamente uma investigação sobre a repartição das margens de lucro na cadeia de produção e de comercialização como “um primeiro passo para se promover a transparência nesta cadeia de abastecimento”. O PE insta também todas as autoridades da concorrência, ao nível nacional e europeu, a investigarem e avaliarem os preços no consumo em toda a UE e a determinarem a responsabilidade dos diversos operadores.
O relatório da Comissão da Agricultura do PE, hoje aprovado em plenário por 390 votos a favor, 112 contra e 71 abstenções, chama a atenção da Comissária europeia responsável pela concorrência, Neelie Kroes, para a declaração aprovada pelo Parlamento Europeu no ano passado sobre a investigação relativa a eventuais abusos de poder das grandes cadeias de supermercados instaladas na UE. Os eurodeputados manifestam a sua “desilusão” pelo facto de o executivo comunitário não ter seguido as solicitações nela contidas e exigem uma investigação sobre a concentração no mercado e a formação de cartéis no comércio retalhista, bem como medidas punitivas em casos de actuação ilegal.
O PE defende que “as descidas de preços devem ser transmitidas a curto prazo aos consumidores, ao passo que os aumentos de preços devem reverter com maior rapidez em benefício dos produtores”.
Os preços no consumidor na Europa são, em média, cinco vezes superiores ao preço no produtor, de acordo com o relatório. Os agricultores europeus recebiam aproximadamente metade do preço de venda a retalho dos géneros alimentícios há cinquenta anos e, hoje em dia, essa proporção desceu para níveis muito inferiores.
Entre os factores que mais influenciam o mecanismo de transmissão dos preços e a diferença entre os preços no produtor e no consumidor, encontram-se, segundo o PE, a crescente concentração ao longo de toda a cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios, o grau de valorização dos produtos e os aumentos de preços provocados por outros factores de custos externos, bem como a especulação com mercadorias agrícolas.
O PE reafirma “a importância dos instrumentos de regulação do mercado, mais do que nunca necessários no contexto actual”.
Um sistema europeu de supervisão do mercado
Os eurodeputados apoiam a criação de um sistema europeu eficiente de supervisão do mercado, que permita registar tendências de preços e custos dos factores de produção de toda a cadeia de abastecimento. Este sistema deve assegurar a transparência e permitir comparações transfronteiras de produtos semelhantes.
Os parlamentares propõem também a criação de uma base de dados pan-europeia, de fácil acesso aos cidadãos, com preços de referência de produtos e meios de produção, bem como custos energéticos, salários, rendas, impostos e taxas em toda a Europa.
É igualmente necessário criar, em cooperação com a FAO, um observatório internacional de preços dos produtos agrícolas, dos factores de produção e dos géneros alimentícios, a fim de melhorar a supervisão destes dados a nível internacional, acrescentam.
Não à fixação agressiva de preços
O PE declara-se preocupado com a venda dos produtos abaixo do seu custo, a fim de aumentar o número de clientes nos supermercados, sendo favorável à “interdição da venda de géneros alimentícios abaixo do seu custo”. E pretende que sejam tomadas mais medidas europeias que combatam esse tipo de fixação agressiva de preços, bem como outras práticas anticoncorrenciais na UE, como o agrupamento de produtos ou qualquer outro abuso de uma posição dominante de mercado.
“Os comportamentos lesivos da concorrência evidenciados pelas empresas com uma elevada quota de mercado, como os contratos de exclusividade ou o agrupamento obrigatório de produtos, constituem um entrave considerável para uma concorrência saudável na cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios”, sublinha o relatório.
Fonte: Agroportal
