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Apesar de a nova lei afectar uma pequena minoria, todos os domingos à tarde um terço da área total de retalho é obrigada a encerrar. Apenas oito nas mais de 340 lojas do Pingo Doce são obrigadas a fechar ao domingo à tarde.
Apesar dos protestos contra a abertura dos hipermercados ao domingo à tarde e aos feriados, certo é que a nova lei vai afectar apenas 6,4% dos estabelecimentos comerciais. Os números da Direcção-Geral das Actividades Económicas revelam que apenas uma pequena minoria das lojas é actualmente obrigada a encerrar, apesar da área destas representar um terço do total dos estabelecimentos comerciais.
As vozes contra a medida aprovada dia 22 de Julho em Conselho de Ministros têm-se feito ouvir desde o primeiro dia. A mais recente foi a de José Sá Fernandes, vereador da Câmara de Lisboa, que garantiu que vai batalhar para que “fique tudo como está” na capital.
Segundo os críticos, deixar nas mãos das autarquias a abertura de estabelecimentos comerciais com mais de dois mil metros quadrados terá um impacto económico e social negativo. Os argumentos têm sido muitos: desde prejudicar ainda mais o comércio tradicional, a incentivar o consumo quando se pede poupança ou, no caso da Igreja, dizer que interfere com “a celebração do credo” e o reforço das “relações fraternas e familiares”, são vários os contras que vão sendo apontados à medida.
No entanto, entre os estabelecimentos que respondem à Lei do Licenciamento Comercial – estão excluídos aqueles que apenas necessitam de licenciamento camarário -, são muito poucos os que ainda não estão abertos ao domingo. No concelho de Lisboa, e todos os domingos à tarde, estão abertos 195 estabelecimentos, fechando apenas 14. No Porto, a proporção é mais baixa: abrem 102 e fecham cinco.
Se os números se restringirem apenas ao retalho alimentar, o impacto da Lei é ainda menos sentido. No concelho do Porto, por exemplo, 61 lojas de retalho alimentar podem abrir, estando apenas uma fechada. Em Sintra a proporção é de 47/1, em Lisboa 107/6 e há obviamente concelhos em que não fecha nenhuma. O concelho em que esta medida mais se sentirá é Chaves, onde dos quatro hipermercados existentes, um era obrigado a fechar. Esta é a realidade que tem sido referida pelo sector da distribuição, que argumenta que qualquer impacto na situação do comércio tradicional já se fez sentir há muito tempo e que não será esta medida a agravá-la.
Já deixando a análise por concelho e analisando por distrito, os que mais hipermercados ficarão autorizados a abrir portas ao domingo à tarde e feriados são Lisboa e Porto, com 49 e 39, respectivamente. Beja e Portalegre são os aqueles em que menos abrirão, com apenas um cada.
O peso dos hipers
Apesar de o número de superfícies que passam a abrir seja pequeno, a área que elas ocupam é substancial. Neste momento, aos domingos à tarde mais de um milhão de metros quadrados estão encerrados, o que representa um terço da área total dos estabelecimentos comerciais com licenciamento. Este peso é facilmente explicável com a dimensão de alguns dos gigantes que estão por enquanto proibidos de abrir. O El Corte Inglés tem apenas duas lojas em Portugal, mas juntas ocupam uma área de quase 87 mil metros quadrados, enquanto as três lojas do Ikea representam mais de 65 mil metros quadrados.
“É preciso não esquecer que os estabelecimentos que passarão a abrir têm uma quota de mercado muito elevada”, explica Agostinho Lopes, deputado do PCP que já anunciou que irá pedir uma apreciação parlamentar do decreto-lei. “O nosso problema não é tanto com esta medida, visto defendermos o encerramento geral ao domingo, como acontece na generalidade dos países europeus. Mas completar o processo de liberalização do sector não deixa de ser relevante.”
Fonte do sector da distribuição argumenta em sentido contrário, falando numa descriminação que deixa de existir. “O consumidor não faz as contas aos metros quadrados. Quer é saber se pode ou não ir aquela loja”, defende.
O emprego
No centro da discussão tem estado também o impacto que a medida terá no emprego, com os dois lados a avançarem com números contrários. A Confederação do Comércio e Serviços (CCS), uma das maiores críticas da medida, já referiu que o alargamento de horário “não se traduz no aumento do emprego, mas apenas numa nova gestão dos recursos humanos”. Prova disso, segundo a CCS, é o facto de, desde 2000, haver mais 2 milhões de metros quadrados licenciados em grandes superfícies e o emprego no comércio estar praticamente igual (750 mil postos).
No entanto, Luís Reis, chief corporate centre officer da Sonae, revelou há uma semana que só a Sonae será obrigada a contratar mais mil pessoas “logo que a medida seja promulgada” e que, no total, a abertura ao domingo deverá “criar dez mil empregos na distribuição moderna”.
Fonte: Anil
