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Os trabalhadores da (ASAE) entraram em greve por tempo indeterminado às horas extraordinárias. Paulo Trindade, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP), refere que “há desrespeito pelos direitos mais fundamentais dos trabalhadores”, explicando que “a instabilidade resulta de os inspectores serem chamados com frequência para a realização de operações 48 horas antes da sua realização”. “As pessoas têm direito à sua vida privada e a estar com a sua família”, disse.
Nos primeiros dez meses deste ano, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou mais de quatro mil operações de fiscalização. Paulo Trindade contesta que “estas operações, que devem ser realizadas a título excepcional, se tenham transformado em acções sistemáticas, ou seja, deixaram de ser uma excepção para se transformarem numa prática”.
Uma outra crítica apontada pelos sindicalistas é a existência de regulamentos com um carácter militar. Paulo Trindade disse que no Centro de Formação da ASAE em Idanha-a-Nova os inspectores são obrigados a manterem a compostura nos quartos. “Uma norma que ninguém sabe o que significa”, comentou. Nesse centro “é também proibido alterar a disposição dos móveis da sala de convívio. E durante a noite, para os inspectores beberem um café fora das instalações, têm de fazer um pedido de autorização por escrito”.
Os trabalhadores reivindicam também que na ASAE seja criado um sistema de higiene e segurança no trabalho. Segundo fonte da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, com “este sistema passaria a existir um controlo periódico das condições de saúde, com deslocações regulares ao médico e realização de exames e análises”. Refere a FNSFP ser inadmissível que, “num organismo que fomenta mediaticamente a imagem da rigorosa aplicação da lei, os seus trabalhadores vivam em permanente discricionariedade no que diz respeito a horário de trabalho e a outras condições de relação laboral”.
Deslocações não são pagas
Os trabalhadores da ASAE reclamam que seja contabilizado como horas extraordinárias o pagamento dos tempos de viagem que as operações implicam. Com frequência, dada a envergadura das acções da ASAE, é realizada uma chamada a nível nacional para determinado ponto do País de inspectores de diferentes delegações. Na prática, isto representa que um inspector que esteja no Alentejo irá necessitar de cinco horas de viagem para realizar uma operação no Porto. “Contudo, esse tempo não é pago como horas extraordinárias”, explicou Paulo Trindade. “As pessoas deslocam-se de Lisboa para o Porto, de Lisboa para Faro, e obviamente estão em serviço”, acrescentou.
Suspensas operações até ao final do ano
Na quadra natalícia a ASAE não irá realizar operações de fiscalização fora do horário laboral nos dias úteis, das 09h00 às 17h30. Segundo revelou Paulo Trindade “não foram agendadas operações deste tipo até ao final do ano pelo inspector-geral da ASAE”. Esta decisão, que é classificada pelos sindicatos como “um recuo” da direcção da ASAE, representa na prática que não há greve às horas extraordinárias. A não realização destas acções aos fins-de-semana coincide com um dos períodos de maior movimento nas feiras e mercados, onde a ASAE desenvolve operações que permitem apreender milhares de CD e DVD que violam os direitos de autores, tal como peças de roupa contrafeitas.
Saiba ainda que:
> 600 funcionários integram os quadros da ASAE, criada há dois anos, pela fusão de vários organismos. Destes, cerca de metade é inspector.
> 4000 processos-crime foram levantados pela ASAE sobre material falsificado, até Novembro.
Falta de meios de peritagem atrasa o início de julgamentos.
Fonte: Anil
