Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Na comunicação da Comissão Europeia sobre o “Exame de saúde” da PAC (Health Check, refere-se a existência de dois modelos de aplicação do desligamento das ajudas; histórico e simplificado, assim como o facto de que o modelo histórico é difícil de justificar à medida que passa o tempo, já que não parece lógico que um agricultor receba mais que outro por uma mesma superfície, só pelo facto de que recebia mais no passado.
Por isso, é proposto que gradualmente se vá eliminando o modelo histórico passando ao regime simplificado, em que todas as terras dentro de uma região teriam o mesmo valor do pagamento único. Neste sentido seria permitido aos Estados Membros evoluir par o regime simplificado no período 2009-2013.
Na hipótese de que estas ideias se aplicassem, por exemplo num sistema gradual similar ao modelo híbrido dinâmico britânico, significaria que os direitos individuais do agricultor desapareceriam em 2013 e que se iriam reduzindo a partir de 2009 ao ser substituído progressivamente por direitos da terra, que não teriam relação com o passado do agricultor.
Os mais prejudicados por esta transição serão aqueles que têm direitos elevados, como os produtores de tabaco, algodão ou beterraba sacarina, que veriam reduzidos os seus valores de referência à média da sua região, pelo que ficarão com um montantes inferior.
Uma situação curiosa poderia dar-se no caso dos sectores recentemente reformados ou por reformar como o tomate transformado ou o vinho, sectores em que se estabeleceram ou se poderiam estabelecer ajudas desligadas baseadas num regime histórico. Nestes casos poderia acontecer que coincidiria o início da aplicação destes regimes de pagamento único precisamente com o início do desaparecimento gradual do regime histórico.
No caso concreto do tomate transformado em Portugal, foi decidido um período transitório de quatro anos em que haverá 50% de desligamento. Neste caso a ajuda desligada só seria paga a partir de 2012, mas então já poderia ter começado uma redução progressiva dos direitos históricos.
Fonte: Agroportal
