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A maioria dos agricultores do Baixo Alentejo não vai ter acesso à isenção dos pagamentos da taxa para a Segurança Social (SS), devido às suas explorações apresentarem uma dimensão superior a 12 Unidades de Dimensão Europeia (UDE). Segundo os dirigentes associativos, esta medida de excepção, criada pelo Governo para minorar os efeitos da seca, não deverá abranger mais que 5% dos produtores da região.
A garantia foi dada ao DN pelo porta-voz da Federação dos Agricultores do Baixo Alentejo, Sebastião Rodrigues, para quem, até à data, têm sido muito poucos os casos que se enquadram no regime de isenção, com a agravante dos trabalhadores rurais alentejanos terem sido agora surpreendidos com a subida de escalão na SS, motivando um aumento, com efeitos retroactivos, no valor de 60 euros. É que as UDE traduzem-se numa escala do Instituto de Garantia Agrícola (INGA), que visa avaliar os hectares de terra e as cabeças de gado que compõem as várias explorações, exemplificando Sebastião Rodrigues que “qualquer agricultor que tenha 17 vacas tem logo 12 UDE, mas depois, como também tem terreno, vai ultrapassar o limite que está definido. Logo, quando o Ministério da Agricultura diz que os agricultores não vão pagar Segurança Social, não está a falar verdade”, afirma o dirigente. Sebastião Rodrigues admite que esta medida possa funcionar com êxito nos minifúndios do norte do País, “mas para o Alentejo não tem expressão, porque desde 1997 todos os agricultores aumentaram as UDE com a compra de vacas”, justifica.
Contacto pelo DN, o gabinete de Jaime Silva desconhece qual está ser a adesão dos agricultores a este regime, admitindo uma resposta para os próximos dias, sendo que o prazo para requerer a isenção da Segurança Social é dado até final do mês de Setembro. Os interessados devem dirigir-se às respectivas direcções regionais de Agricultura, podendo candidatar-se os produtores agrícolas e respectivos cônjuges abrangidos pelo regime social de trabalhadores independentes, num universo estimado de 207 mil explorações, espalhadas por Trás-os-Montes, Beira Interior, Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve – as zonas mais prejudicadas.
A dispensa do pagamento à Segurança Social vai vigorar por seis meses, representando mais de 12 milhões de euros.
Fonte: DN
