Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Em Portugal existem milhares de agentes comerciais registados na área alimentar. Só em Lisboa estima-se que sejam mais de 14 mil, entre restaurantes, mercados, peixarias, talhos, mercearias, pastelarias, roulotes, etc. Mas como cada um exerce a sua prática muito pouco se sabe. As autoridades sanitárias admitem que o controlo é insuficiente. Os representantes dos consumidores argumentam mesmo que não dá garantias à saúde pública. “A segurança alimentar tem funcionado como uma tômbola de sorte ou de azar”, garante Jorge Morgado da Associação de Defesa do Consumidor (Deco).
A expectativa é que tudo mude a partir de agora, com a criação da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em funções há um mês e que passou a integrar a ex-Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e a Direcção-Geral da Fiscalização do Controlo e Qualidade Alimentar (DGFCQA). Organismos que dependiam de tutelas diferentes, respectivamente do Ministério da Economia, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Agricultura, e que funcionavam de forma “desarticulada”.
Para o presidente da ASAE, António Nunes, a responsabilização é agora maior. Tanto para a fiscalização como para os agentes comerciais. Todos vão ter que cumprir. “Fomos criados para defender a saúde pública e o consumidor, e não para desculpabilizar ou avaliar se a legislação europeia é adequada às condições dos estabelecimentos portugueses. Os que não se adaptarem terão que fechar as portas”, assegura.
No final do ano, a autoridade prestará contas directas a Bruxelas sobre a sua actividade. António Nunes tem consciência que para o saldo ser positivo a fiscalização deverá “maximizar os seus recursos de forma a cobrir a rede de operadores em 80%”, admite. Pois só assim ” a maioria da população terá acesso a géneros alimentares adequados”.
Desarticulação entre serviços
Uma realidade que estava longe de ser garantida pelos organismos do Estado que até Dezembro de 2005 tiveram competências na área do controlo. “Foi por o Governo considerar que o que se fazia era insuficiente que criou a ASAE”, assume o presidente da autoridade.
Os técnicos do sector resumem as falhas no controlo à falta de pessoal e à desarticulação entre os serviços. “Andávamos todos a fazer a mesma coisa”, refere o presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Inspecção Económica (ASFIE). Elsa Soares, do Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa, corrobora “Cada entidade trabalhava por si sem haver qualquer articulação.” O bastonário dos Médicos Veterinários reforça: “Há muito que chamamos a atenção dos governantes e das autarquias para esta questão, pois consideramos que os consumidores não se poderiam sentir seguros com a prática existente.”
Para Cardoso Resende está na hora de “apertar fortissimamente a fiscalização, já que é isso que exigem os regulamentos comunitários”, alertando para o facto de ser “mais importante o tipo de controlo que se faz do que a contabilização do número de inspecções”. Muitas destas, sublinha, são meramente administrativas. “Ficam-se pela verificação das regras definidas na lei quanto ao risco de incêndio, lotação do estabelecimento, afixação de preços, etc., em prejuízo do controlo higio-sanitário, através de análises e resultados laboratoriais, apesar de ser este que ainda dá algumas garantias ao consumidor sobre a qualidade dos produtos que compra, como são manuseados e confeccionados.”
As associações de comerciantes – desde a restauração aos mercados municipais e talhantes – argumentam que “nem tudo está bem, pois há bons e maus profissionais em todo o lado”, diz Susana Leitão da Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP). Mesmo assim, “está melhor que há uns anos”.
Para o vereador da câmara de Lisboa com o pelouro do consumo, Fontão de Carvalho, “a saúde pública pode estar descansada, o controlo que existe dá garantias”, mas cada um só responde por si, ninguém responde por todos. Por isso, Jorge Morgado sublinha “Quem coloca os produtos no mercado ou quem os confecciona é responsável por eles, mas tal não pode servir para retirar responsabilidades ou competências ao Estado em matéria de fiscalização.”
Controlo é 25% da actividade
Neste âmbito os números falam por si. De acordo com dados fornecidos pela ex-IGAE, a fiscalização na área alimentar representava 25 a 30% da actividade total do organismo, com uma média anual de 20 operações programadas. Em 2005, foram fiscalizados 5750 agentes comerciais desta área em todo o País. Instaurados 1300 processos, encerrados 35 estabelecimentos e apreendida mercadoria no valor de 270 mil euros. Do total de acções, 900 foram no distrito de Lisboa, que resultaram em 223 processos, três encerramentos e produtos apreendidos no valor de 47 mil euros.
A DGFCQA não revelou a sua actividade de 2005. Ao DN, fonte do gabinete de imprensa do MA disse “Seguança alimentar é com a ASAE. Não falaremos mais sobre o assunto.”
379 géneros analisados
O laboratório da Câmara Municipal de Lisboa analisou, em 2004, 379 géneros, 1289 superfícies, onde são manuseados alimentos (bancadas), e 136 óleos. Em 2005, foram analisados 299 géneros alimentícios, 1338 superfícies e 42 óleos de fritura. O número de estabelecimentos encerrados e de produtos deteriorados destruídos os serviços camarários não deram resposta. Quanto a acções inspectivas os mesmos serviços contabilizaram, em 2004, 5178 (3163 na restauração, 609 a peixarias e talhos, e 1406 a roulotes e feiras) e 6178, no ano passado (3808 na restauração, 1040 a talhos, peixarias, padarias, supermercados e lojas de conveniência e 1330 a roulotes e feiras). Deste total de acções fazem parte “segundas e terceiras vistorias aos mesmos locais só para verificar de correcções a fazer e apontadas nos autos”, explicaram ao DN.
O Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa, o único de que dispõe de laboratório com valência em microbiologia alimentar, efectuou, no ano de 2004, 900 análises na capital, sendo que 20% apresentaram resultados não satisfatórios. Também nesse ano a saúde pública elaborou 18 pareceres que enviou para tribunal sobre situações de risco para a saúde pública detectadas pela IGAE e pela DGCFQA. O ano passado foram solicitados apenas dez. Quanto a dados de análises e vistorias referentes a 2005, ainda não estão disponíveis.
Há estabelecimentos fiscalizados uma vez ou mais por ano, outros nem tanto e alguns sem uma única visita durante muito tempo. Mas perante os resultados disponibilizados ao DN, o bastonário dos veterinários garante que o controlo, sobretudo laboratorial, “é perfeitamente incipiente”. Desta forma, “o sistema não pode ser credível nem dar segurança aos consumidores”.
Fonte: DN
