Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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“Nos últimos anos foi iniciado um processo que procura garantir que os alimentos produzidos nos países da União Europeia ou importados do exterior, respeitem um conjunto de regras com elevados padrões de segurança, e que os consumidores recebam informação completa sobre o que consomem”, refere António Almeida, em artigo de opinião do Açoriano Oriental.
“A par da qualidade, ainda que sujeita a critérios com alguma subjectividade, as questões da segurança alimentar vão regular todas as actividades relacionadas com a produção de bens alimentares. A segurança dos alimentos começa na exploração agrícola o que fará com que a as regras em vigor sejam aplicadas a toda a cadeia alimentar, da exploração agrícola à mesa do consumidor.
A União Europeia considera fundamentais os seguintes elementos: as normas de segurança dos alimentos para consumo humano e para animais, a sustentação das decisões com base em pareceres científicos independentes e acessíveis ao público, as medidas que garantam a aplicação das normas e os sistemas de controlo e fiscalização, bem como o reconhecimento que os consumidores têm o direito de escolher os alimentos com base em informações completas sobre a sua proveniência e a sua composição.
Essas preocupações não impedem a diversidade na produção de alimentos, pois é importante garantir os produtos tradicionais e evitar as imitações ilegais de produtos específicos através dos processos de certificação. A legislação comunitária introduziu o conceito de rastreabilidade que obriga as empresas do sector alimentar, produtores, transformação ou importadores, a seguir o rasto ao longo da cadeia alimentar dos géneros alimentares, e criou a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar que promove a avaliação científica dos riscos.
A vigilância sobre tudo o que está em contacto com a alimentação está cada vez mais apertada. As crises e os riscos partilhados pela informação global levaram à adopção de medidas uniformes. É proibido vender matérias-primas para alimentação animal que ponham em perigo a saúde humana ou animal ou o ambiente. Os rótulos devem incluir informações claras sobre os produtos para os agricultores saberem o que estão a comprar. Os aditivos químicos carecem de autorização após avaliação exaustiva. Há regulamentação específica para aditivos alimentares como os corantes, emulsionantes, estabilizadores, bem como sobre os níveis de minerais e vitaminas.
Os níveis de pesticidas e de resíduos de medicamentos veterinários que permanecem nos alimentos são condicionados por disposições rigorosas e é proibida a utilização de hormonas de crescimento. Na base de algumas dessas orientações está a saúde e o bem estar dos animais e a União Europeia considera que os alimentos para serem seguros resultam de animais saudáveis, mantidos com boas práticas veterinárias, devidamente registados, evitando o stress físico que possa resultar da forma como são criados, transportados ou abatidos. Novos dados científicos vão condicionando toda a legislação produzida e influenciando o consumidor nas suas opções alimentares.
As condições de higiene determinam a proliferação de doenças e o manuseamento dos bens alimentares está sujeito a regras diferenciadas de forma a garantir a saúde pública. É neste ambiente de controlo que a União Europeia adopta o principio da precaução que faz com que sempre que haja motivos razoáveis para suspeitar da existência de um problema são adoptadas medidas para limitar o risco, sem ter de esperar por provas de um risco real, pese embora tal só aconteça quando se trate de efeitos potencialmente perigosos.
Este conjunto de instrumentos postos pela União Europeia ao serviço dos consumidores têm um custo elevado para todos os elementos da cadeia produtiva de bens alimentares e têm de traduzir-se no preço final do produto, ao contrário do apelo e procura dos consumidores por produtos baratos. A complexidade a que estão sujeitos os bens agrícolas é de tal ordem que vai exigir níveis de qualificação elevados para todos os intervenientes. É também aí que os Açores terão de estar à altura para conquistar os mercados que melhor acrescentam valor ás nossas produções.”
Fonte: Anil
