Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O COPA e a COGECA, da qual a CONFAGRI faz parte, apelaram ao comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, para que proíba imediatamente todas as importações de produtos brasileiros, na sequência de relatórios do Gabinete Alimentar e de Veterinária da União Europeia.
A União Europeia enviou duas missões, em Novembro e Dezembro de 2005, ao Brasil, que identificaram «graves incumprimentos» na gestão das normas de saúde e segurança alimentar aplicadas aos produtos alimentares destinados ao mercado comunitário.
Especificamente, as autoridades brasileiras mostraram-se incapazes de controlar o conteúdo de resíduos no mel exportado e constatou-se que alguns aditivos proibidos na Europa continuam a ser utilizados no Brasil em alimentos para animais, cujos produtos são exportados para a União Europeia. Assim, a carne de porco tem sido exportada ilegalmente desde Janeiro de 2005.
O COPA e a COGECA manifestaram, ainda, «grande preocupação» em relação ao sistema de controlos, especialmente quando as normas de produção brasileiras não são em nada semelhantes às utilizadas na União Europeia. As deficiências detectadas «são ainda mais inaceitáveis quando o que está em jogo é a saúde dos consumidores europeus».
Neste contexto, as organizações de agricultores europeus referiram-se às negociações da Organização Mundial do Comércio para a liberalização mundial do comércio, perguntando, em comunicado, como é que se pode pedir à Europa que abra as suas fronteiras se os produtos de países terceiros «não satisfazem as necessidades dos consumidores, bem respeitam as normas europeias em matéria de rastreabilidade, segurança alimentar, ambiente ou bem-estar animal».
Para o COPA e a COGECA, a União Europeia não pode pôr em causa a agricultura europeia numa Ronda de Doha que só vai prejudicar os produtores que já cumprem rigorosas normas de segurança alimentar, sanidade animal e bem-estar animal e que já sofrem de «graves distorções de competitividade».
Fonte: COPA-COGECA e Confragi
