Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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No início desta semana, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar da União Europeia proibiu, em todos os estados-membros, o queijo produzido pela empresa britânica Bowland Dairy Products Ltd, por se terem detectado graves problemas de segurança e higiene alimentar. Ontem, Bruxelas decidiu iniciar um procedimento contra o Governo do Reino Unido, pela sua inacção fase a este assunto; o que constitui uma violação do direito comunitário.
Em comunicado, a Comissão Europeia diz que «o Governo britânico não satisfez as suas obrigações que tratam de zelar pelo respeito da regulamentação comunitária e de limitar os riscos para a segurança dos consumidores, sobretudo estando plenamente consciente dos sérios problemas constatados pelo serviço alimentar e veterinário nesse estabelecimento».
Bruxelas está particularmente preocupada pela tolerância das autoridades a respeito da comercialização de leite contaminado com antibióticos e que não respeitou os limites impostos pela União Europeia em matéria de resíduos.
Recorde-se que a detecção do problema foi observada em Junho passado pelo Comité Veterinário e Alimentar da União Europeia (FVO). Na inspecção verificou-se que as normas comunitárias de segurança alimentar não estavam a ser cumpridas. Em concreto, haviam evidências de que o leite com o qual se produziam os queijos continha resíduos de antibióticos ou estavam contaminados com substâncias, tais como detergentes ou tintas, ou que tratavam-se de leite fora do prazo recolhidos nos supermercados.
O Reino Unido dispõe agora de 5 dias para responder às alegações da Comissão. Na ausência de uma resposta inteiramente satisfatória, será emitido um parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Fonte: CE e Confragi
