Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O ministro da Agricultura, Jaime Silva, garantiu que vai consagrar pelo menos 100 milhões de euros nos próximos cinco anos a programas de reforço da competitividade do sector do leite para lhe permitir enfrentar a liberalização total da produção na União Europeia (UE) em 2015. Este montante resulta de uma nova possibilidade oferecida de canalização de uma parte não utilizada do envelope das ajudas directas aos agricultores em apoios específicos a sectores em dificuldades, como o gado ovino e caprino, ou o leite.
De acordo com Jaime Silva, as verbas em causa poderão atingir em Portugal um montante acima dos 50 milhões de euros por ano até 2013, dos quais “um mínimo” de 20 milhões poderão ser atribuídos ao leite. “Não é para dar mais uma ajuda”, mas para resolver eventuais “questões de concorrência e competitividade” resultantes da eliminação das actuais quotas de produção, frisou.
A possibilidade de apoiar o sector acompanha a decisão dos ministros da agricultura da UE de aumentar as quotas leiteiras em um por cento anuais durante os próximos cinco anos a título de preparação do mercado para a liberalização total em 2015.
Este processo foi uma das questões mais difíceis de resolver na mini-reforma da Política Agrícola Comum (PAC) acordada pelos Vinte e Sete: enquanto que a Itália, Espanha ou Holanda queriam abolir de imediato os limites à produção, Portugal, Alemanha ou França opuseram-se terminantemente, exigindo programas de apoio ao sector e duas cláusulas de revisão da decisão em 2011 e 2013.
A reforma impõe por outro lado uma nova redução progressiva de 5 por cento, até 2012, das ajudas directas aos agricultores que recebem mais de 5 mil euros anuais da UE (ao abrigo da chamada “modulação”) e transferência dos montantes obtidos para projectos de desenvolvimento rural. Este será um corte adicional aos 5 por cento que já vigoram desde 2005, que terá uma taxa de co-financiamento obrigatória dos Estados reduzida para 10 por cento do valor dos investimentos nas regiões mais desfavorecidas (grande parte de Portugal) e 25 por cento nas restantes (contra 25 e 50 por cento, actualmente).
Apesar de ter ficado aquém dos 8 por cento suplementares propostos pela Comissão Europeia, o novo reforço da “modulação” confirma a orientação de transferência progressiva das ajudas directas (actualmente pagas sem qualquer ligação com a produção) para o desenvolvimento rural que foi dada à PAC na grande reforma de 2003.
Uma das grandes novidades introduzidas assenta no regime especial previsto para as grandes explorações – que recebem mais de 300 mil euros por ano – que, pela primeira vez, terão um corte das ajudas superior às outras (em 4 por cento). Bruxelas tinha proposto um corte adicional de 9 por cento para as grandes explorações, o que foi rejeitado sobretudo por ingleses e alemães.
Apesar disso, o Reino Unido foi um dos dois países que votou contra a reforma (sem a bloquear) por considerá-la excessivamente tímida e “uma oportunidade perdida” para operar um corte sério no orçamento da PAC, que continua a absorver 40 por cento de todas as despesas comunitárias.
Finalmente, o novo limiar de 250 euros por exploração abaixo do qual a UE vai deixar de pagar ajudas directas – e que prejudicaria perto de 70 mil agricultores portugueses -, foi eliminado para Portugal, Hungria e Eslovénia, que poderão manter a actual regra de 0,3 hectares por agricultor.
Agricultores falam em derrota
Os agricultores e produtores de leite nacionais consideram que o acordo ontem alcançado são uma derrota para Portugal. A liberalização do sector do leite e o reforço da modulação obrigatória. A federação dos produtores de leite (Fenalac) considera que o aumento de quotas do leite vai agravar a situação de excesso de produto e provocar uma descida de preços aos produtores sem que os consumidores sintam esse decréscimo.
“Neste momento, o excesso de leite é monumental e há enorme dificuldade em escoar o produto”, uma situação que leva à quebra de preços que, em Portugal estão nos 32 a 33 cêntimos o litro, no produtor, quando há um ano atingiam 40 cêntimos, explicou Fernando Cardoso, da Fenalac e acrescentou que esta situação não tem reflexo no consumidor pois “a distribuição absorve a descida nas suas margens de lucro.”
Também a Federação Agrícola dos Açores afirmou que as ilhas viram “defraudadas as suas expectativas”, alegando que nenhuma das suas pretensões para o sector do leite foram atendidas. E dizem que há uma real ameaça de falência no sector, com implicações sociais e económicas que se vão estender à indústria de lacticínios.
Por seu lado, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considerou que o ministro da Agricultura não defendeu os interesses do país. “A reforma votada em Bruxelas vem acentuar a injustiça na aplicação dos fundos comunitários”, diz, acrescentando que “a modulação das ajudas vai fazer com que os agricultores portugueses percam mais cinco por cento das verbas até 2012, dez por cento no total.”
Mais ácido foi o eurodeputado Duarte Freitas, do PSD, que acusou o ministro de mentir “quanto tenta fazer parecer que conseguiu um bom acordo para o nosso país”. Diz que Jaime Silva falhou, entre outras coisas, na garantia de não atingir pela modulação aqueles que recebem menos de 10 mil euros”. O eurodeputado socialista Capoulas Santos aplaudiu o acordo, considerando que “as consequências destas decisões, aplicáveis já a partir de 2009 e até 2013, são boas para Portugal”.
Fonte: Anil
